O prefeito Sebastião Melo embarcou na segunda-feira, 9, para Brasília onde irá participar como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de agenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária. A série de reuniões sobre o tema se estende até quarta-feira, 11. 

Nesta terça-feira pela manhã, 10, Melo terá alinhamento com os prefeitos da FNP sobre a representação das capitais na formação da mesa que irá gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A audiência pública sobre o tema acontece a partir das 14h30 no Senado Federal. O posicionamento já manifestado anteriormente pelos gestores das capitais é de que, das 27 unidades federativas que irão formar o comitê gestor, 13 sejam de representantes indicados pela FNP e 14 pela CNM. 

Em pauta na viagem, também estará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, para unificar o combate ao crime organizado com ações entre União, estados e municípios. A FNP defende uma repactuação federativa que reflita as responsabilidades dos governos locais na área, mas que também se reflita em recursos para medidas eficientes no desempenho dessas funções. 

Outras audiências, ainda em confirmação, podem ser incluídas na agenda. Melo retorna de viagem na noite de quarta, quando retoma as agendas em Porto Alegre.