Lucas Orso / CMPA

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), por 23 votos a favor e 10 contrários. Deste modo, Porto Alegre conclui a revisão do seu marco regulatório urbanístico, iniciada com o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), aprovado em 23 de abril.

“O Plano Diretor é a lei mais importante de uma cidade, porque desenha como será o futuro do ponto de vista da habitação, mobilidade, desenvolvimento e adaptação climática. Sabemos que não existe plano diretor perfeito, existe o possível. E o nosso é moderno, conectado com a adaptação climática e vai incentivar as pessoas a morarem perto de onde já existem transporte e serviços essenciais” – Prefeito Sebastião Melo.

A nova lei organiza os espaços urbanos do município, estabelecendo regras de zoneamento, índices construtivos, parâmetros para os terrenos, normas para atividades econômicas, uso misto e licenciamentos, entre outras disposições. Com foco em desburocratização, licenciamento digital e segurança jurídica, ela define o quanto e como se pode construir em cada área da cidade.

“A aprovação da Luos, em conjunto com o novo Plano Diretor, marca um avanço importante para o futuro de Porto Alegre. Estamos modernizando o planejamento urbano, com regras mais claras, organizadas e alinhadas à realidade da cidade, trazendo mais segurança jurídica e transparência para moradores, empreendedores e investidores. A nova legislação também fortalece o desenvolvimento sustentável, a qualificação dos bairros e a melhoria dos espaços públicos”, avalia o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Porto Alegre passa a contar com regras mais claras e modernas para o crescimento da cidade, alinhadas a objetivos como adaptação climática, qualificação dos espaços públicos, redução dos deslocamentos urbanos e acesso igualitário à moradia, entre as diretrizes previstas no novo Plano Diretor.

A articulação com o Legislativo foi conduzida pela Secretaria Geral de Governo ao longo de toda a tramitação. “Aprovamos um plano diretor moderno, construído com diálogo, responsabilidade e profundo embasamento técnico. É um marco para o futuro de Porto Alegre, que cria as condições para um crescimento sustentável, atrai investimentos, gera oportunidades e prepara a cidade para uma grande transformação urbana e econômica nos próximos anos”, completa o titular da SMGG, André Coronel.

Histórico - O processo de revisão começou a ganhar forma em 2019 e foi protocolado na Câmara Municipal em setembro de 2025. Ao longo da construção do projeto, foram realizadas 142 reuniões de grupos de trabalho, 27 eventos regionais, dois seminários, duas conferências e a maior audiência pública da história de Porto Alegre. Milhares de cidadãos participaram das discussões, contribuindo com demandas que foram incorporadas ao texto final.

Com tramitação e votação concluídas em cerca de oito meses, o processo reduziu em aproximadamente três meses o prazo estimado para um fluxo legislativo convencional, além de evitar que o debate fosse impactado pelo período eleitoral.