Joel Vargas / PMPA

Durante reunião com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na manhã desta sexta-feira, 27, no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei 0512/2019, aprovado por unanimidade no Legislativo (53X0), que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), ao Município. 

A área tem uma fração de 100.993,62 m² a ser destacada de uma gleba de terra não urbanizada, com área superficial de 25 hectares e 1,755 mil metros quadrados, na Zona Norte. O terreno está avaliado em R$ 16,47 milhões e vai integrar o Programa de Revitalização da Orla do Guaíba. Na contrapartida do Município, que está avaliada em R$ 12,75 milhões, consta a realocação das famílias em ocupação irregular na área denominada Vila Deprec, mediante cadastramento socioeconômico, realocação e/ou indenização dos ocupantes, em até 12 meses. 

Também a recuperação ambiental, mediante diagnóstico, caracterização, avaliação e recuperação do passivo ambiental por conta de eventual contaminação do solo, estabelecendo plano de ação e respectivo cronograma. Ainda a modernização e automação de duas balanças rodoviárias do Porto de Porto Alegre, com fornecimento de equipamentos e software, cuja contratação deve ser providenciada pelo donatário, prevendo entrega e respectiva instalação, também em até 12 meses. 

“Tenho certeza que este imóvel irá beneficiar a população de Porto Alegre”, observa o governador Leite. O prefeito Marchezan destacou que o imóvel é muito bem vindo. “Irá oportunizar mais um presente para  a cidade , algo que em breve anunciaremos, e será um novo ponto de turismo do Município”, salienta.  O Executivo está negociando a troca desta área, por outra na Zona Sul, às margens do Rio Guaíba. 

Participaram de toda a reunião os secretários estaduais chefe da Casa Civil, Otomar Vivian;  do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior; o procurador Geral do Município, Nelson Marisco;  aprocuradora Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio-Ambiente, Simone Somensi, e o deputado estadual Mateus Wesp.  Ao final do encontro também estiveram presente o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, e o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm.