Igor Alves Chaves / PGM

Sessenta e três famílias do Loteamento Dona Francisca Alves, no bairro Pitinga, receberam nesta quinta-feira, 26, os títulos de propriedade de seus imóveis. Esta foi a primeira etapa da entrega de matrículas do loteamento, que conta com 114 lotes ao todo. O ato, realizado no CTG, teve a presença do prefeito Sebastião Melo.

"Garantir o direito à habitação é uma das prioridades do nosso governo. Esta é a primeira fase no Loteamento Dona Francisca Alves; vamos concluir essa entrega e garantir o acesso à habitação regular para todas as famílias que precisam. Trabalhamos em uma série de ações, que incluem a oferta de serviços e investimentos em infraestrutura, para qualificar o dia a dia dos porto-alegrenses" - Prefeito Sebastião Melo.

Os primeiros moradores chegaram ao local em 1970. Vinte e cinco anos depois, a área passou a contar com rede elétrica. Em 2004, os moradores fundaram a Associação Comunitária de Moradores Dona Francisca Alves e, por meio do Orçamento Participativo (OP), conquistaram rede de água e o levantamento topográfico, um dos primeiros passos para a regularização fundiária. A instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ocorreu em 2023.

"Esse é um documento de extrema importância, conquistado com grande dificuldade. Juntamos as peças e conseguimos seguir no processo. A união do trabalho de vários órgãos e pessoas foi essencial e tem toda a nossa gratidão", disse a presidente da Associação Comunitária Dona Francisca Alves, Rute Santos da Silva.

Reurb Digital - O trabalho foi agilizado com a implantação do Reurb Digital. Desenvolvida pela Procempa, a ferramenta digitalizou e automatizou diversas etapas do processo, facilitando inclusive a coleta de documentos, um dos gargalos do procedimento. Para o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, o Reurb Digital é decisivo para aperfeiçoar o andamento do trabalho. "A digitalização dos processos de regularização fundiária é um exemplo de como a inovação pode ser usada a serviço da inclusão social. Ao simplificar etapas e garantir segurança jurídica, reforçamos a eficiência das entregas e contribuímos para que os resultados cheguem à população de forma mais célere e segura", destacou.

Regularização - Porto Alegre tem cerca de 800 núcleos urbanos informais. Destes, 250 já têm processos de regularização fundiária em andamento. A meta do Escritório de Regularização Fundiária da PGM é entregar mil matrículas em 2025, beneficiando moradores de 26 loteamentos.

Procedimento - O procedimento de regularização fundiária urbana é disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018. A Reurb-S é instaurada a partir de parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), que analisa o levantamento topográfico, emite diretrizes e, posteriormente, aprova o projeto urbanístico do loteamento. Também são realizadas a notificação de proprietários e confinantes, a coleta da documentação dos beneficiários e, por fim, a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento por meio do qual o Município reconhece a posse e titula os moradores. Após a emissão da CRF, são registradas as matrículas individuais.