O prefeito Sebastião Melo viaja no final da tarde desta segunda-feira,19, a Brasília para participar de um seminário sobre a Reforma Tributária na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, também estará no evento com o prefeito. 

O Impacto da Reforma nos Entes Federativos é o tema do painel na tarde desta terça-feira, 20, quando Melo irá compor a mesa do debate ao lado de Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Selene Peres, secretária de Economia de Goiás; e Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos.

Melo defende que a reforma tributária é necessária, mas sem aumentar impostos nem retirar a autonomia dos municípios, que não podem ser prejudicados na distribuição de recursos.

PEC 46 - A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto. 

Para o ICMS, a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.