Melo sanciona lei que institui políticas municipais para migrantes

10/07/2023 14:14
Pedro Piegas / PMPA
Executivo
Lei é um avanço no acolhimento aos imigrantes na Capital

O prefeito Sebastião Melo sancionou na manhã desta segunda-feira, 10, em ato no Paço Municipal, a Lei 13.527 que institui a Política Municipal para Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e Vítimas, em situação migratória interna ou externa, de redução à condição análoga à de escravo e/ou de tráfico humano.

Melo reforçou que a sanção da lei é mais um importante avanço no acolhimento aos migrantes na Capital.

‚ÄúO imigrante n√£o √© aquele que quer sair, ele n√£o pode ficar no seu pa√≠s de origem pela guerra, fome, mis√©ria ou religi√£o. A fun√ß√£o de Porto Alegre como uma cidade acolhedora e multicultural √© dar passos adiante e trazer pol√≠ticas concretas para os imigrantes ‚Äď Prefeito Sebasti√£o Melo.

De autoria do vereador Roberto Robaina, a lei busca garantir aos imigrantes e fam√≠lias o acesso a direitos fundamentais e sociais e aos servi√ßos p√ļblicos garantidos na Constitui√ß√£o Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signat√°rio; promover o respeito √† diversidade e √† interculturalidade; impedir viola√ß√Ķes de direitos; e fomentar a participa√ß√£o social e desenvolver a√ß√Ķes coordenadas com a sociedade civil.

Para o secret√°rio municipal de Desenvolvimento Social, L√©o Voigt, o acesso aos direitos sociais b√°sicos √© uma constru√ß√£o que precisa ser garantida permanentemente pelo poder p√ļblico. "√Č um dia de grande alegria e celebra√ß√£o para os agentes da prefeitura e da sociedade civil. Celebramos a san√ß√£o de uma lei muito simb√≥lica e necess√°ria. √Č fundamental que os imigrantes sejam tratados de forma igual e que tenham os mesmos direitos", afirma Voigt.

Sa√ļde - Entre outras medidas, a lei tamb√©m estabelece que a Capital tenha mediadores para auxiliar no atendimento aos imigrantes nos servi√ßos p√ļblicos. Desde outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Sa√ļde tem o projeto Mediadores Interculturais, programa pioneiro e premiado nacionalmente pelo Minist√©rio da Sa√ļde. A equipe atua em toda a rede de sa√ļde de Porto Alegre a fim de garantir o acesso integral dos imigrantes ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS). O trabalho envolve pr√©-agendamento, acompanhamento dos pacientes durante as consultas, videochamadas, al√©m de assist√™ncia nas hospitaliza√ß√Ķes e vacina√ß√£o.

‚ÄúOs mediadores n√£o desempenham papel de tradutores exclusivamente, eles s√£o respons√°veis por unir as culturas, porque o cuidado de sa√ļde em qualquer pa√≠s do mundo √© diferente do nosso. E isso diz respeito √† compreens√£o e acolhimento. Este projeto merece todos nossos aplausos e reconhecimento‚ÄĚ, diz o secret√°rio municipal de Sa√ļde, Fernando Ritter.

Porto Alegre tem cerca de 30 mil imigrantes, considerando todas as situa√ß√Ķes migrat√≥rias, sendo a maioria de haitianos. Para solicitar acompanhamento de um mediador na rede de sa√ļde, √© poss√≠vel entrar em contato por WhatsApp no n√ļmero (51) 98902-7789

Tamb√©m estiveram presentes no ato de san√ß√£o da lei vereadores, representantes de entidades sociais e associa√ß√Ķes, al√©m de secret√°rios municipais e adjuntos.

 

Manuela Kuhn

Lissandra Mendonça