Alex Rocha/PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nesta terça-feira, 21, as leis que estimulam o surgimento de novos profissionais vocacionados para atuar na administração pública municipal. A medida institui os programas de Residência Jurídica, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), e de Residência Técnico Superior, a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). Os projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores em 30 de outubro de 2019.

No total, serão 120 vagas - 60 para a área jurídica e 60 para cursos de nível superior, distribuídas nas áreas de Engenharia (21), Arquitetura (17), Administração (13), Contabilidade (6), Biologia (2) e Economia (1). A participação se dará por meio de processo seletivo.

Para Marchezan, o método funciona como estágio avançado dos iniciantes na carreira. “É um modelo de gestão inovador que oxigena as áreas da prefeitura e incentiva que talentos venham para o serviço público. Investir nos recursos humanos é a forma mais eficiente de qualificar a máquina e melhor atender aos porto-alegrenses”, enfatiza. O processo é semelhante à residência médica, quando o graduado se submete a treinamento avançado em sua especialidade para se qualificar no exercício da função.

O objetivo da Residência Jurídica é aperfeiçoar bacharéis em Direito com no máximo cinco anos de experiência. Eles prestarão auxílio aos procuradores do Município nas atribuições institucionais, sendo acompanhados pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão auxiliar da PGM. “Além de avaliação, os residentes terão supervisão técnica e teórica de servidores efetivos mais experimentados e, inclusive, futuramente poderão pleitear vagas na Procuradoria”, ressalta o procurador-geral do Município, Nelson Marisco.

Os estados do Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo e o Município do Rio de Janeiro já contam com o modelo de residência jurídica. Na Capital, a lei da Residência Jurídica será regulamentada pela PGM e, posteriormente, publicado o edital para a seleção pública. 

Já o programa de Residência de Técnico Superior, também voltado a graduados com cinco anos de experiência, abrange atividades de ensino, pesquisa e extensão. A prática proporciona conhecimento da máquina e interesse por participar de concursos públicos. Eles serão supervisionados por servidores efetivos mais experientes. Quem for designado como guia (preceptoria) não terá pagamento de gratificação ou qualquer adicional.

Na opinião do secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, a lei é um importante passo para qualificar servidores que, ali na frente, poderão servir à população. “Teremos pessoas do mercado de trabalho que poderão trazer suas contribuições à área pública”, avalia. “É uma lei moderna que serve de exemplo para outros municípios do Rio Grande do Sul”, acrescenta o presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol.

Seleção - Os residentes dá área jurídica e de técnico superior serão admitidos após aprovação em processo de seleção pública promovido pelo Município de Porto Alegre, com provas de caráter eliminatório e classificatório, e receberão uma bolsa-auxílio R$ 2.500, mais vale-transporte, para o cumprimento de 30 horas semanais. A duração será de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período.