A Câmara Municipal aprovou na madrugada desta quinta-feira, 23, o projeto que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento em Porto Alegre. Com a medida, a prefeitura poderá dar sequência à modelagem do edital que prevê a transferência, de forma temporária, das atividades de distribuição de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto à iniciativa privada.

“Agradecemos aos vereadores da base pela parceria na aprovação da concessão parcial dos serviços de saneamento. Validado pela população nas urnas, este projeto estratégico é crucial para o futuro da cidade e reforça o compromisso da nossa gestão com a transparência e qualificação dos serviços do Dmae” - Prefeito Sebastião Melo.

Encaminhado pelo Executivo em maio, o projeto recebeu sete emendas. A aprovação, com 21 votos a favor, ocorreu após mais de 90 dias de tramitação e amplo debate com a comunidade, por meio de 17 audiências públicas realizadas nas regiões do Orçamento Participativo (OP). Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Executivo.

“Estendemos o nosso agradecimento às equipes da prefeitura que trabalharam com dedicação na construção do projeto mais importante deste mandato. Diálogo e trabalho técnico profundo ao longo dos últimos anos para buscar esses avanços com muita responsabilidade”, completou o prefeito.

Concessão parcial - O projeto reforça a autorização para que a administração municipal delegue parte dos serviços de saneamento, conforme previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.074, de 1995. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) permanecerá público, responsável pela captação e tratamento da água, além da gestão dos sistemas de drenagem urbana e de proteção contra cheias.

A concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto não implicará extinção de cargos nem prejuízo à estabilidade dos servidores do Dmae. Os recursos provenientes da outorga - a serem pagos pela futura concessionária - garantirão que as tarifas de água permaneçam acessíveis, com reajustes limitados à variação da inflação, além de viabilizar novos investimentos em drenagem e obras de proteção contra cheias.

Histórico - A Prefeitura de Porto Alegre estuda o modelo de concessão desde 2019, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há duas semanas, o acordo entre o Município e o BNDES foi prorrogado por mais dois anos, permitindo a atualização dos estudos realizados anteriormente. A prorrogação considera o impacto da enchente de 2024 sobre a infraestrutura da cidade e a necessidade de readequação dos projetos de saneamento.