Alex Rocha/PMPA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira, 7. A proposta prevê receitas e despesas equilibradas de R$ 14,160 bilhões para o próximo ano e estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria recebeu 17 emendas, das quais 5 foram aprovadas.

"O planejamento nos dá a segurança para buscarmos o equilíbrio das contas públicas ao mesmo tempo em que garantimos investimentos no futuro da cidade. Ainda estamos em um período de reconstrução, por isso o texto coloca como prioridade recursos para esses projetos, além da reserva de valores para demandas do Orçamento Participativo" - Prefeito Sebastião Melo.

Entre os destaques da LDO 2027 está a previsão de R$ 533 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, além das contrapartidas do município, para projetos de reconstrução e desenvolvimento de Porto Alegre. Os recursos estão relacionados a iniciativas como o POA+Social, com o BID; o Centro+4D, com o Banco Mundial; o POATerritorial, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); e o POA+DrenaResiliente, com o KfW Banco de Desenvolvimento.

Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer, a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das ações do município. “A LDO estabelece as prioridades para o próximo ano dentro de um cenário de equilíbrio entre receitas e despesas. Ao mesmo tempo, preserva a capacidade de investimento da Prefeitura para avançar na reconstrução e em projetos estruturantes que vão preparar Porto Alegre para os próximos anos”, afirma.

O texto autoriza ainda a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e a manutenção de uma reserva específica no orçamento municipal para a execução das demandas do Orçamento Participativo, cujo valor será definido na LOA.

Metas - A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento desdobra, para 2027 e os dois anos seguintes, o planejamento de governo previsto no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que incorpora as metas do Prometa, além de orientar a elaboração da LOA. Com a aprovação no Legislativo, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) dá continuidade à elaboração da LOA 2027, que será protocolada na Câmara Municipal em 14 de outubro.