Gustavo Garbino / PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou nesta quinta-feira, 21, do ato de sanção da Lei n° 14.522, que cria o programa Conecta Idoso. De autoria do vereador Luky Vieira, a medida, que já está em vigor, busca promover a alfabetização digital da pessoa idosa, além de estimular o uso de tecnologias para comunicação, informação, saúde e lazer.

“Conviver com as diferenças é reconhecer o outro e viver em harmonia. A tecnologia melhora a vida das pessoas e jamais irá substituir o ser humano. Um dos desafios do mundo é envelhecer com dignidade e nós avançamos no cuidado e na proteção dos porto-alegrenses, olhando com atenção para os nossos idosos e utilizando a tecnologia como aliada para garantir mais inclusão, segurança e qualidade de vida” - Prefeito Sebastião Melo. 

Sancionada em 1° de abril deste ano, a lei também garante o suporte psicossocial por meio de ações educativas, culturais e comunitárias. Os estabelecimentos de ensino cadastrados como parceiros oferecerão turmas específicas para pessoas idosas, com foco em alfabetização para idosos com déficit de leitura e escrita; uso de internet e redes sociais; noções básicas de informática e ferramentas digitais; e uso de ferramentas digitais em telefones móveis.

O programa conta com o atendimento especializado no Centro Dia e Noite (CDI), unidade destinada a oferecer atenção integral, cuidados e atividades socioeducativas. A medida ainda cria o Serviço de Atendimento à Família (SAF), para orientação e acompanhamento sistemático às famílias dos idosos atendidos, focando na capacitação para o cuidado domiciliar e na promoção da convivência intergeracional.

Outras leis sancionadas: 

Acolhimento e saúde mental - A Lei n° 14.501 cria a Política Municipal de Acolhimento a Pessoas Enlutadas por Suicídio. As ações serão realizadas em unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outros espaços comunitários adequados. A lei é de aurtoria do vereador Marcelo Bernardi.

Direitos da criança e do adolescente - A Lei n° 14.540, proposta pela vereadora Vera Armando, determina que os editais de seleção para contratação de profissionais e voluntários para atuar no atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, no Município de Porto Alegre, deverão conter cláusula que exija a apresentação de certidão de antecedentes criminais.

Também estavam presentes na cerimônia o secretário Geral de Governo (SMGG), André Coronel, o adjunto-geral da SMGG, major Gelson Guarda, e o secretário de Assistência Social, Matheus Xavier.