Gustavo Garbino/PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou, nesta sexta-feira, 23, do ato de sanção da Lei nº 14.455, que cria a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-Samu). De autoria do vereador Alexandre Bublitz, a medida, que já está em vigor, amplia a atuação do Samu no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico agudo e busca reduzir internações e remoções desnecessárias.

“Este é mais um passo que qualifica o serviço destinado às pessoas que mais precisam. Somos pioneiros na implementação do Samu no país, já ampliamos o número de ambulâncias e, agora, complementamos o atendimento com equipes especializadas em saúde mental. O assunto é sério e precisa de cuidado o ano inteiro” - Prefeito Sebastião Melo.

Sancionada em 7 de janeiro deste ano, a lei garante uma composição multiprofissional da ESM-Samu, que atuará de forma integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com a Política Nacional de Atenção às Urgências, a legislação federal de proteção aos direitos das pessoas com transtornos mentais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Serão destinados, ao menos, três profissionais, entre psicólogos e psiquiatras, para o atendimento 24 horas na Central de Regulação. A seleção dos profissionais será feita nos próximos dias pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o secretário Fernando Ritter, a iniciativa fortalece a rede de urgência e emergência ao viabilizar atendimento pré-hospitalar especializado, rápido e humanizado a pessoas em sofrimento psíquico agudo ou em situação de crise.

Também estavam presentes na cerimônia a coautora da lei, a vereadora e psicóloga Tanise Sabino, a vice-prefeita Betina Worm e o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Moisés Barboza.