Gustavo Garbino/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre assinou nesta quinta-feira, 6, um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para a promoção de ações conjuntas destinadas ao funcionamento da Justiça Itinerante. O programa leva atendimento para comunidades em um ônibus, a fim de aproximar o judiciário da população, com possibilidade de atuação em casos como direito civil, de família, juizado especial, emissão de documentos entre outros.

O termo foi assinado pelo prefeito Sebastião Melo, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch.

"Agradecemos ao Tribunal de Justiça pela promoção deste projeto, pois assim conseguimos levar o atendimento judicial para as pessoas mais vulneráveis e que mais precisam deste serviço. Muitas vezes, a população periférica enfrenta barreiras geográficas e de deslocamento, que são superadas pelo programa" - Prefeito Sebastião Melo. 

O termo de cooperação tem validade de cinco anos. Com isso, o município se compromete a disponibilizar espaços físicos para o atendimento, auxiliar na instalação de cabos de conexão e energia para funcionamento, promover a divulgação e cronograma de atendimento do programa e cuidar da limpeza dos locais. Não há transferências financeiras entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça. 

Atendimentos - Durante as ações, a população poderá esclarecer dúvidas sobre processos, ingressar com ações judiciais e solicitar gratuitamente a emissão ou atualização de documentos, como certidões de nascimento e casamento. Na área do Direito de Família, é possível tratar temas como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade. Também haverá atendimentos relacionados ao Direito Civil, envolvendo contratos bancários, relações de consumo e regularização de registros no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Atualmente, os atendimentos ocorrem às quartas-feiras no bairro Santa Rosa de Lima e às quintas no bairro Belém Novo. Com o termo de cooperação, a expectativa é ampliar em breve os dias e locais de atendimento.