A vida acontece nas cidades. Prefeitas e prefeitos são os governantes mais próximos das pessoas. Lidam diretamente com os desafios que impactam a rotina: trânsito e transporte coletivo, moradia, segurança, acesso à educação, saúde e limpeza urbana. A gente trabalha para melhorar a vida da cidade e das pessoas.

Mas, para problemas complexos, não há solução simples. O debate sobre o fim da escala 6x1 – legítimo e importante – deve considerar seus impactos financeiros nas finanças municipais.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta que parcela significativa dos serviços essenciais é realizada hoje por meio de terceirização: contratos de limpeza, vigilância, apoio operacional e execução de obras. Tal medida, da forma como está proposta, trará impactos irreversíveis aos Municípios.

Para a manutenção desses serviços, a análise contratada pela FNP estima aumento de custos de R$ 35 bilhões por ano,  valor que corresponde à metade da arrecadação anual com o IPTU em todo o país. A mudança exigiria a reavaliação dos contratos com os prestadores de serviço, com reais possibilidade de redução ou mesmo restrição de atendimento à população.

Mudanças abruptas de despesas podem comprometer o planejamento e a oferta de serviços, uma vez que a legislação orçamentária local (PPA, LDO e LOA), aprovada nas Câmaras Municipais, não prevê esses aumentos de custos.

O debate sobre a jornada deve ser conduzido com embasamento técnico, avaliação dos impactos econômicos e sem as pressões do calendário eleitoral. Parlamentares devem se atentar aos impactos sobre as finanças municipais e prever medidas de compensação e/ou dispositivos de proteção aos contratos. Legislações que impõem novas responsabilidades aos municípios sem a correspondente fonte de custeio afrontam o pacto federativo e afetam diretamente a população.

Quando o desequilíbrio se materializa, os efeitos recaem sobre o cidadão: no posto de saúde que fecha mais cedo, na rua que deixa de ser limpa, na obra que não se conclui. Direitos sem financiamento acabam se convertendo em ônus para quem mais depende do Estado.

O equilíbrio entre avanço social e sustentabilidade econômica deve orientar qualquer decisão. Somente um debate que pondere todos os interesses e impactos, poderá nos conduzir a uma decisão sábia e serena, independente de interesses eleitorais.

Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

* Artigo publicado na edição de 26 de maio no jornal Correio do Povo.