Manoelle Duarte / SMED / PMPA

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 30, por 27 votos favoráveis e sete contrários, o projeto de lei (PL) do Executivo que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ), no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). O objetivo é o aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito egressos da graduação há no máximo cinco anos, que passarão por processo seletivo. O PL irá agora para redação final no Legislativo e depois será encaminhado ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo. 

Os residentes prestarão auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais, com o acompanhamento do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão auxiliar da PGM, criado pelo artigo 9º da lei complementar 701, de 18 de julho de 2012. “O programa vai estimular a formação, a qualificação e a atuação profissional voltada à administração pública municipal, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos aos residentes na área jurídica”, diz o prefeito. Marchezan acrescenta que a residência jurídica abrangerá atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a finalidade de oferecer aos bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública e fomentar o interesse pela participação em concurso público para a função de procurador municipal. 

O projeto de lei prevê também a criação de 60 bolsas de residentes jurídicos, no valor de R$ 2,5 mil, que serão concedidos mensalmente para o cumprimento de 30 horas semanais. A duração será de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período. Fica vedada a concessão de bolsa de residente jurídico a servidor público.

Técnico superior - Porto Alegre passará a contar também com um Programa de Residência Técnico Superior (PRTS) para aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Engenharia, Arquitetura, Economia, Administração, Biologia e Contabilidade que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos. Para ingressar no período de residência, os interessados passarão também por processo seletivo. O projeto de lei (PL) do Executivo criando a extensão foi aprovado por 23 votos favoráveis e cinco contrários, na mesma sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 30. Depois de concluída a redação final, será enviado para sanção pelo prefeito.