Ocorreu nesta sexta-feira, 28, a primeira reunião da força-tarefa contra o descarte irregular de resíduos, que reúne diversos órgãos do município. O grupo irá atuar em diferentes locais da cidade, fiscalizando o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito (CTB); da lei complementar 728, de 8 de janeiro de 2014, que define o Código Municipal de Limpeza Urbana; e da lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. 

“Além do descarte irregular de resíduos, iremos observar o cumprimento do CTB. Percebemos que alguns caminhões não têm os itens de segurança necessários para circular, além de condutores com habilitação inadequada, que são infrações gravíssimas, que combatemos no dia a dia para a segurança do trânsito”, destaca o coordenador da força-tarefa e diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Carlos Pires. 

Força-tarefa – Além da EPTC, a força-tarefa é integrada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg); Procuradoria-Geral do Município (PGM); Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Gabinete do Prefeito (GP). O secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier, participou do encontro.

Denúncias - As denúncias de descarte de lixo, galhos, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção em locais e horários inadequados devem ser feitas por meio do número 156 ou no aplicativo 156+POA.

O Código Municipal de Limpeza Urbana prevê multas para quem descartar resíduos de forma irregular.  O valor depende do tipo de infração que pode ser leve, média, grave ou gravíssima, variando de 90 a 1.440 UFMs.

Serviço - O DMLU conta com as Unidades de Destino Certo (UDC), também conhecidas como Ecopontos, que recebem materiais diversos. Em caso de dificuldade de acesso a estes locais, o órgão oferece a modalidade de Coleta Especial Onerosa. Outra alternativa é o Bota-Fora, que atende cerca de 200 comunidades em vulnerabilidade social.