A prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Habitação, publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de chamamento para credenciamento de empresas interessadas em participar de programa Mais Habitação – Compra Compartilhada. Será oferecido subsídio para compra de imóveis novos ou em construção a famílias que se encaixem nos padrões dos programas de habitação de interesse social. O convênio com a Caixa Econômica Federal foi assinado no final de julho. 

O Demhab auxiliará na entrada para a compra do imóvel, com subsídio de R$ 15 mil oriundo do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235 mil e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto no início de abril, com a inclusão de três emendas: priorização para famílias chefiadas por mulheres, famílias residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência. A lei prevê também a possibilidade de aquisição de imóveis usados, que deverá ser tratada em edital próprio a ser lançado nos próximos meses.

Requisitos – As famílias que poderão ser beneficiadas com o programa se enquadram nos seguintes requisitos: ter cadastro prévio no Demhab; viver em Porto Alegre há mais de cinco anos; possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil; não ter sido contemplada em programas habitacionais de interesse social e não possuir propriedade ou posse de imóveis. A forma como o cadastramento das famílias interessadas será executado vai ser divulgado nos próximos dias.