Trinta e cinco famílias da Vila Mapa I, no bairro Lomba do Pinheiro, receberam na noite desta sexta-feira, 5, as matrículas definitivas de seus imóveis. O ato, que contou com a presença do diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado, marca a primeira fase da regularização fundiária na comunidade.

“Esta é a nossa segunda entrega de matrículas nesta semana. A primeira foi na Vila Sarandi e agora mais esta na Lomba do Pinheiro. Ao todo, são mais de 70 documentos entregues a famílias que aguardavam há anos pela propriedade de seus imóveis”, destacou Machado. Ele ressaltou que a regularização na Vila Mapa I só foi possível graças ao Programa ReguLAR, que permitiu aos mutuários negociar e quitar débitos junto ao departamento.

Histórico – A Vila Mapa I teve sua ocupação iniciada em 1982, e o loteamento foi implantado em 1984 pelo Demhab, por meio do Programa de Regularização Fundiária e do Programa Municipal Morar Melhor Participando. O projeto urbanístico previu a individualização dos imóveis e a entrega gradual das matrículas, inicialmente registradas em nome do Demhab.

Reurb – A Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estabelece princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo acesso à terra, direito à moradia e à propriedade, além de consolidar o princípio da dignidade humana. A entrega das matrículas e escrituras definitivas proporciona aos moradores segurança jurídica, inclusão social e acesso a benefícios legalmente reconhecidos.