Felipe Martins / Demhab / PMPA

Na noite de segunda-feira, 5, a Prefeitura de Porto Alegre entregou a 67 famílias do Loteamento Santo Agostinho, no bairro Sarandi, títulos de propriedade de seus imóveis. A ação marca a segunda fase do processo de regularização fundiária na comunidade, viabilizada por meio do programa ReguLAR. A medida foi possível porque os lotes pertenciam ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

O diretor-geral do Demhab, André Machado, ressaltou as etapas concluídas até o momento e celebrou os avanços do programa ReguLAR. "Criamos este programa em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e, ao vermos a concretização da segunda fase da regularização fundiária na comunidade, podemos celebrar o sucesso da ação", afirmou. Com a entrega desta segunda-feira, o total de lotes regularizados na comunidade sobe para 120, considerando a entrega realizada em dezembro de 2024.

Participaram o defensor público Renato Muñoz de Oliveira Santos, a diretora do Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM), procuradora Simone Somensi, e representantes do Orçamento Participativo (OP).

Histórico - A Vila Santo Agostinho é uma das áreas de propriedade do Demhab, com 613 matrículas individualizadas. O processo de regularização, iniciado em 2022 por meio do programa ReguLAR, teve sua primeira fase voltada à habilitação dos mutuários para a negociação de eventuais dívidas. A fase final do processo começou em junho de 2023, com a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a mobilização da comunidade para a coleta de documentos necessários.

Reurb - A Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, assegurando o acesso à terra, o direito à moradia e à propriedade, e consolidando o princípio da dignidade humana. A entrega das matrículas e escrituras definitivas aos moradores garante não apenas a segurança jurídica sobre a propriedade, mas também acesso a benefícios sociais e legais.