Giulian Serafim / PMPA

Nesta quinta-feira, 10, começa o novo programa da Prefeitura de Porto Alegre, o ReguLAR, que facilitará a quitação de dívidas de mutuários com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), assim como quitação antecipada do saldo devedor e também regularização da titularidade do contrato. As equipes do Demhab estarão de quinta-feira até sábado, 12, das 9h às 17h, no condomínio Guapuruvu, que fica localizado no bairro Santa Rosa de Lima, Zona Norte. O atendimento aos moradores para fechar as negociações será na EMEF João Antônio Satte, que fica em frente ao edifício. 

Essa ação é uma parceria da prefeitura com a Defensoria Pública do Estado e possibilitará aos mutuários três possibilidades de negociações.

1. Pagamentos de dívidas em atraso - Documentos necessários: CPF, RG e comprovante de residência.
2. Quitação antecipada do saldo devedor - Documentos necessários: CPF, RG e procuração.
3. Regularização da titularidade do contrato - Documentos necessários:  Comprovante de estado civil, RG e CPF; Cópia da folha resumo do CadÚnico atualizada nos últimos 60 dias e comprovante de renda; Certidão negativa de débito condominial se for o caso; Declaração sob as penas da lei, de que não é proprietário e nem possuidor de imóvel no Município, bem como declaração de não ter sido contemplado por nenhum outro programa habitacional público; Comprovante de mínimo 03 (três) anos de residência no imóvel; Capacidade financeira de pagamento, mediante formulário de declaração; Limite máximo de 30% (trinta por cento) de comprometimento da renda familiar, apurada na data da negociação, mediante formulário; Cópia da matrícula atualizada do imóvel se houver individualização; Inquérito social, no âmbito da SASC; Comprovação da cadeia sucessória através de documento contratual hábil; ou procuração com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel, se for o caso; ou ainda declaração do contratante registrado no DEMHAB de que não tem mais interesse em manter o contrato.

Atualmente, o Demhab possui 107 empreendimentos, onde moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários são inadimplentes. Para os que desejam realizar negociações e ainda não há data prevista para atendimento na sua comunidade, é necessário realizar agendamento via Whatsapp:  51 99332-8954 ou pelo e-mail: regular@demhab.prefpoa.com.br