Carta de Serviços

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Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
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Instalação de Parklets

ONLINE
Instruções para a instalação de parklets no Município de Porto Alegre.
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

ONLINE
IPTU é o imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Já a TCL é a taxa cobrada pela Coleta do Lixo no Município de Porto Alegre.
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Dívidas em Execução Fiscal

Veja aqui como regularizar débitos em dívida ativa ajuizada (execução fiscal).
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU Rural

Benefício fiscal para imóveis com exploração econômica agrícola e agroindustrial.
Auxílio ao servidor
Auxílio ao servidor

Isenção de Imposto de Renda

ONLINE
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem nas situações amparadas pela legislação.