Carta de Serviços

Documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar produtos dispensados de registro na mesma Agência.

Comunicação de ocorrência de óbito de beneficiário de aposentadoria e/ou pensão, bem como solicitação de pagamento de eventual saldo de benefício/gratificação natalina proporcional existente.

Forma de ingresso no serviço público municipal.

Órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

Faz a verificação se o imóvel tem origem em Loteamento aprovado ou licenciado incluído no PDDUA nos registros de Loteamentos arquivados na UAIU –SMAMS