Procon Porto Alegre

Priorize o nosso Atendimento Eletrônico. É mais cômodo, mais ágil, mais prático e muito eficiente. Para isso, basta acessar o formulário de atendimento eletrônico.

Para que nosso serviço seja realizado de forma mais rápida e efetiva, na busca de uma solução a sua reclamação ou denúncia, é muito importante observar as seguintes orientações:

• Preencher o formulário completo, identificando sempre a empresa e seu respectivo endereço;
• Detalhar sua reclamação com o maior número de informações, como a cronologia dos fatos, contatos já realizados, protocolos existentes, e demais procedimentos já efetuados;
• Juntar comprovante de residência e documentos relacionados a sua demanda (contratos, nota fiscal, fotos, e-mails, mensagens, etc).

Após o envio do formulário, o consumidor receberá um número de protocolo, e será informado sobre o andamento da sua reclamação por e-mail. 

 

Atendimento Presencial / Documentos necessários

O consumidor deve apresentar comprovante de residência, demonstrando ser domiciliado em Porto Alegre; cópia da sua identidade e CPF, razão social ou nome fantasia e endereço completo para localização do fornecedor ou empresa. Tanto nas reclamações registradas no site quanto no atendimento presencial o consumidor deve anexar e apresentar toda a documentação que possua relativa a sua reclamação (cópia do contrato, nota fiscal do produto ou serviço; e-mail de comprovação de compras feitas pela internet, troca de e-mails ou WhatsApp com o fornecedor, protocolos de atendimento nos canais de  Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Nos casos em que o consumidor necessite ser representado por terceiro, deverá apresentar procuração particular com poderes específicos, não sendo necessário reconhecimento de firma em cartório (modelo disponível no anexo abaixo).

Modelo procuração

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Formulário de denúncia de fila bancária 

Formulário de denúncia de fila bancária36.55 KB

O consumidor, residente na cidade de Porto Alegre, poderá registrar sua reclamação por meio dos atendimentos:

• Atendimento Eletrônico 
• Atendimento presencial, exclusivo para moradores de Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 horas, no Mercado Público de Porto Alegre, sala 10, 2º andar, Centro Histórico. É obrigatória a apresentação de comprovante de residência.

A solução da reclamação presencial ou eletrônica pode ocorrer de imediato (no mesmo dia da reclamação) ou até, em média, 30 dias após a formalização da reclamação, nos casos para os quais o fornecedor apresenta solução, concordando em realizar a conciliação.

Caso o fornecedor não tenha interesse na conciliação, e prosperando a reclamação do consumidor, será determinada a abertura de processo administrativo, fase na qual ainda é viável ocorrer a solução da demanda através de conciliação. 

Fornecedores

Os fornecedores deverão protocolar, defesas, manifestações, recursos e documentos, todos em formato PDF, em um único e-mail, ao endereço: protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br.

Atenção

Não são registradas reclamações por telefone; e-mail, Instagram; Facebook.

 

Legislação

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências).