Indústria e comércio

Procon Porto Alegre

Priorize o nosso Atendimento Eletrônico. É mais cômodo, mais ágil, mais prático e muito eficiente. Para isso, basta acessar o formulário de atendimento eletrônico.

Para que nosso serviço seja realizado de forma mais rápida e efetiva, na busca de uma solução a sua reclamação ou denúncia, é muito importante observar as seguintes orientações:

  • Preencher o formulário completo, identificando sempre a empresa e seu respectivo endereço;
  • Detalhar sua reclamação com o maior número de informações, como a cronologia dos fatos, contatos já realizados, protocolos existentes, e demais procedimentos já efetuados;
  • Juntar comprovante de residência e documentos relacionados a sua demanda (contratos, nota fiscal, fotos, e-mails, mensagens, etc).

Após o envio do formulário, o consumidor receberá um número de protocolo, e será informado sobre o andamento da sua reclamação por e-mail. 

 

Se ainda assim, houver necessidade de vir ao PROCON, preencha o formulário de agendamento, e atente para as observações:

Para o Atendimento Presencial é preciso apresentar o RG, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação abaixo relacionada:

  • Pedido; nota fiscal ou cupom fiscal; contrato; conta/fatura reclamada;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • RG do consumidor ou do seu representante lega;l
  • Protocolos de reclamação;
  • Procuração para representante legal.

 

Requisitos / Documentos necessários

O consumidor deve apresentar comprovante de residência, demonstrando ser domiciliado em Porto Alegre; cópia da sua identidade e CPF, razão social ou nome fantasia e endereço completo para localização do fornecedor ou empresa. Tanto nas reclamações registradas no site quanto no atendimento presencial o consumidor deve anexar e apresentar toda a documentação que possua relativa a sua reclamação (cópia do contrato, nota fiscal do produto ou serviço; e-mail de comprovação de compras feitas pela internet, troca de e-mails ou WhatsApp com o fornecedor, protocolos de atendimento nos canais de  Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Nos casos em que o consumidor necessite ser representado por terceiro, deverá apresentar procuração particular com poderes específicos, não sendo necessário reconhecimento de firma em cartório (modelo disponível no anexo abaixo).

Modelo procuração
Formulário de denúncia de fila bancária 

 

O consumidor, residente na cidade de Porto Alegre, poderá registrar sua reclamação por meio dos atendimentos:

 

A solução da reclamação presencial ou eletrônica pode ocorrer de imediato (no mesmo dia da reclamação) ou até, em média, 30 dias após a formalização da reclamação, nos casos para os quais o fornecedor apresenta solução, concordando em realizar a conciliação.

Caso o fornecedor não tenha interesse na conciliação, e prosperando a reclamação do consumidor, será determinada a abertura de processo administrativo, fase na qual ainda é viável ocorrer a solução da demanda através de conciliação. 

 

Fornecedores

Os fornecedores deverão protocolar, defesas, manifestações, recursos e documentos, todos em formato PDF, em um único e-mail, ao endereço: protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br.

 

Atenção

Não são registradas reclamações por telefone; e-mail, Instagram; Facebook.

 

Legislação

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências).

 

Atualizado em
04/05/2022