Atendimento e ouvidoria

Ouvidoria SUS

A Ouvidoria do SUS √© uma unidade administrativa do Sistema √önico de Sa√ļde, no √Ęmbito dos governos federal, estadual e municipal, cuja miss√£o √© viabilizar os direitos dos(as) cidad√£os(√£s) de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no √Ęmbito do SUS.

Sua fun√ß√£o √© intermediar as rela√ß√Ķes entre os(as) cidad√£os(√£s) e os gestores do SUS, promovendo a qualidade da comunica√ß√£o entre eles e a forma√ß√£o de la√ßos de confian√ßa e colabora√ß√£o m√ļtua, com fortalecimento da cidadania. Auxilia na qualifica√ß√£o da gest√£o atrav√©s de relat√≥rios com as manifesta√ß√Ķes dos cidad√£os referente aos servi√ßos ofertados.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Cartão SUS, CPF, data de nascimento, endereço completo, contato por telefone e/ou e-mail.

 

Formas de Solicitação do Serviço

  • Telefones¬†156¬†- op√ß√£o 6,¬†ou 136 (liga√ß√£o gratuita);
  • WhatsApp: (51) 3289-2656;
  • Atendimento presencial no endere√ßo: Av. Jo√£o Pessoa, 325, t√©rreo (dias √ļteis, das 9:00 √†s¬†12:00 e 13:00 √†s 17:00);
  • Aplicativo 156+POA, dispon√≠vel gratuitamente para dispositivos¬†Android¬†e¬†iOS¬†(√≠cone Ouvidorias >¬†Ouvidoria SUS);
  • 156WEB (√≠cone Sa√ļde > Ouvidoria da Sa√ļde).

 

Principais Etapas do Serviço

A Ouvidoria recebe as manifesta√ß√Ķes atrav√©s dos canais de acesso, √© registrado o protocolo e informado ao cidad√£o. O protocolo √© encaminhado √† √°rea para esclarecimento e orienta√ß√£o, ap√≥s retorna √† Ouvidoria para a formata√ß√£o da resposta ao cidad√£o.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A Lei n¬ļ¬†13.460 de 2017, estabelece prazos para o tratamento das manifesta√ß√Ķes e resposta ao usu√°rio:

Art. 16.¬†para todas as manifesta√ß√Ķes encaminhadas via ouvidoria o usu√°rio receber√° a decis√£o administrativa final ao usu√°rio, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrog√°vel de forma justificada uma √ļnica vez, por igual per√≠odo.

 

Formas de Prestação do Serviço

Monitoramento,¬†an√°lise e retorno das manifesta√ß√Ķes no prazo estabelecido por lei.

 

Legislação

Lei n¬ļ¬†13.460, de 26 de junho de 2017 (Disp√Ķe sobre participa√ß√£o, prote√ß√£o e defesa dos direitos do usu√°rio dos servi√ßos p√ļblicos da administra√ß√£o p√ļblica).

Decreto Municipal n¬ļ 19.849, de 5 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio, subordinada a Secretaria Municipal de Transpar√™ncia e Controladoria-Geral (SMTC) dispondo sobre o seu funcionamento).

Decreto n¬ļ 20.545, de 13 de abril de 2020 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Sa√ļde (SMS), no √Ęmbito da Administra√ß√£o Direta (AD), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre).

 

Atualizado em
24/06/2024