Fiscalização de Estruturas Prediais com Risco

Fiscalização de estruturas com risco.

 

Requisitos / Documentos necessários

Registrar a reclamação no telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

 Abrir reclamação.

 Encaminhar técnico ao local.

 Emitir ação fiscal, se for o caso.

 Interditar a área, se for o caso.

 Encaminhar a outros setores (EPTC, Defesa Civil  se for o caso).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias

 

Formas de Prestação de Serviço

Vistoria no local.

Emissão da ação fiscal.

 

Legislação

Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Institui o Código de Edificações de Porto Alegre).