Trânsito e transporte

Consulta a Prestadores de Transporte Escolar

Consulta de transporte escolar para deslocamento de estudantes ou professores para instituições de ensino de qualquer espécie, conforme Artigo 1º e § 1º da Lei nº 12.656, de 2019:

Art. 1º Fica regulamentado o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre.

§ 1º Define-se como serviço de utilidade pública de Transporte Escolar o transporte remunerado e coletivo de estudantes ou professores realizado em veículo automotor e originado ou destinado a instituições de ensino de qualquer espécie localizadas no Município de Porto Alegre, com contraprestação paga pelos usuários, livremente estabelecida entre as partes, e executado segundo as normas e os critérios fixados na legislação vigente.

A EPTC disponibiliza a informação dos autorizatários prestadores do serviço de transporte escolar cadastrados por escola. A consulta dos nomes e contatos pode ser feita no site da EPTC no link acima.

A consulta das escolas poderá ser realizada neste link.

Atualizado em
17/02/2025