Certidão de Zoneamento

Documento substituido pela DMI - Declaração Municipal Informativa que informa o zoneamento do imóvel, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, define para o imóvel quanto a área de ocupação intensiva ou rarefeita e/ou rural.

VÍDEO: Como emitir Certidão de Zoneamento?

Requisitos/ Documentos necessários

Informar endereço do imóvel e/ou o número do expediente único. Manual da DMI 

Principais Etapas do Serviço

Acesso no site das informações com possibilidade de impressão. (clique aqui)

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato (a informação é fornecida na hora da consulta).

Formas de Prestação do Serviço

Através do endereço eletrônico:(clique aqui).

O serviço é obtido online. As dúvidas sobre o serviço são respondidas por e-mail, em até 2 dias úteis.

Legislação

Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).