Assistência social

Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH)

Acolhe, atende e orienta v√≠timas de viola√ß√Ķes de direitos humanos de qualquer natureza: preconceito, discrimina√ß√£o, intoler√Ęncia, desrespeito, abusos, maus tratos, neglig√™ncia, abandono e viol√™ncia.

Recebe e encaminha processo administrativo de den√ļncias de viola√ß√£o previstas¬† no Art. 150 da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio (Lei Complementar 350/95- Decretos municipais 11411/96411857/97): discrimina√ß√£o racial de g√™nero, por orienta√ß√£o sexual, √©tnica ou religiosa em raz√£o de nascimento,¬†de idade,¬†de estado civil,¬†de trabalho rural ou urbano,¬†de filosofia ou convic√ß√£o pol√≠tica,¬†de defici√™ncia f√≠sica, imunol√≥gica, sensorial ou mental,¬†de cumprimento de pena,¬†de cor ou em raz√£o de qualquer particularidade ou condi√ß√£o.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Dados pessoais (nome e endereço).

Boletim de ocorr√™ncia, caso a den√ļncia esteja enquadrada no Artigo 150 da Lei Or√ßament√°ria Anual¬†(LOA).¬†¬†

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento técnico de acolhimento. 

Encaminhado do processo à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.

Se necessário, visita domiciliar  e/ou  busca ativa.

Acompanhamento técnico ao usuário, se necessário mediante agendamento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

 

Formas de Prestação de Serviço

O cidadão procura espontaneamente o serviço na unidade de forma presencial, discagem gratuita ou ligação convencional.

 

Atualizado em
30/11/2021