Giulian Serafim/PMPA

Com a participação de mais de 400 convidados, o 1º Seminário Compliance na Prefeitura de Porto Alegre, realizado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, ocorreu de maneira virtual na manhã desta quinta-feira, 25, Na abertura, o prefeito Sebastião Melo assinou o Decreto Compliance e os termo de adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e à Rede Nacional de Corregedorias.  “A corrupção e a ineficiência administrativa corroem a nossa nação. Muito do que falta na ponta para o cidadão, como asfalto, transporte coletivo e educação, por exemplo, é por conta do mau planejamento ou da corrupção”, declarou. O evento, que faz parte da programação da Semana de Porto Alegre, foi transmitido do Salão Nobre da prefeitura.

Melo disse ainda que, no dia 2 de janeiro, logo que assumiu, foi feito o primeiro ato de governo para mostrar a importância desse sistema. Na primeira reunião de secretariado, gestores municipais assinaram termo de compromisso de compliance, ferramenta de governança consolidada na iniciativa privada, que regula e acompanha os princípios de ética e responsabilidade com recursos públicos, a fim de qualificar a prestação de serviço ao cidadão.   “Nosso combate a corrupção será feroz. O dinheiro público tem que ser muito bem cuidado e espero que as ideias debatidas nesse seminário sirvam para a tomada atitudes e ações concretas”, concluiu.

De acordo com secretário da SMTC, Gustavo Ferenci, o seminário é o segundo passo na busca por conscientizar cada um dos milhares de servidores da prefeitura quanto à necessidade das boas práticas de gestão. “Queremos que Porto Alegre seja exemplo para o país no combate à corrupção, na boa utilização dos recursos públicos e na prestação de serviços ao cidadão”, afirmou.

Carlos Alberto Rambo, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul (CGU/RS), destacou o combate à impunidade na administração pública, realizado pelo órgão. “Acredito que temos muito a contribuir com a prefeitura com nosso trabalho nos eixos de transparência, integridade e participação social."

Abordando o tema da integridade pública, o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da CGU/RS, Dávison Wisniewski, ressaltou os valores,  princípios e normas éticas relacionadas aos seres humanos. “Estamos falando de pessoas, e o grande desafio é priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”, declarou, reforçando a necessidade de ter um sistema que reduza oportunidades de corrupção e que mude a cultura para tornar a corrupção inaceitável socialmente. “As pessoas devem ser responsáveis por seus atos e, por meio de treinamentos e campanhas, é possível disseminar a cultura de integridade dentro da organização, promovendo continuamente o aperfeiçoamento e atualização do programa”, finalizou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, Giovani Agostini Saavedra, destacou em sua palestra os códigos de ética, com ênfase na governança corporativa. “Quem faz a gestão deve fazer em nome de empresas, trata-se de um serviço à comunidade”, avaliou. Saavedra elencou o que considera os requisitos básicos do programa de compliance. “Entre os itens primordiais está o tone from the top, a avaliação de riscos, o código de ética de conduta, os padrões de conduta e política de procedimentos escritos, a designação de um compliance officer e ou comitê de compliance e a educação e treinamento para fornecer conhecimento de maneira efetiva às pessoas”, destacou.

Um canal de comunicação anônima de eventuais problemas de compliance, o monitoramento proativo de processos específicos e documentados para fins de compliance e ajuda na redução de problemas identificados e comunicação efetiva e ações disciplinares e corretivas foram trazidos por Saavedra também como importantes ações.

O evento contou com presença da secretaria-adjunta da SMTC, Luciane Rache; o diretor geral da secretaria, Jader Cavalheiro, além de secretários, adjuntos e chefias de gabinete de órgãos e secretarias vinculados à gestão pública municipal.