A Ouvidoria–Geral de Porto Alegre (OGM), em conjunto com a Corregedoria-Geral do Município, irá coibir condutas indevidas e o uso da máquina pública com finalidade diversa do interesse dos porto-alegrenses durante a propaganda eleitoral, que oficialmente começa nesta terça, 16. As denúncias e reclamações relacionadas às condutas proibidas podem ser registradas aqui. Dúvidas sobre o processo da Ouvidoria e o agendamento de atendimento presencial podem ser verificados pelos canais: (51) 3289-1200 e ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, é preciso que os servidores da prefeitura sejam cautelosos quanto a suas condutas. “Os agentes públicos podem participar das eleições desde que fora do expediente e sem se valer do status de ser agente público, sem mencionar o cargo ou sua atribuição", destaca. 

São agentes públicos os agentes políticos (presidente, governadores, deputados etc.); servidores públicos efetivos e comissionados; empregados de órgãos públicos sujeitos ao regime celetista ou estatutário; prestadores de serviço para a atividade pública; estagiários; terceirizados, gestores e permissionários de serviço público.

Órgão pertencente à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), a Ouvidoria é responsável por garantir a participação dos cidadãos na administração municipal, bem como estimular a prestação dos serviços públicos com qualidade.