Newton Moraes assume como encarregado de dados de Porto Alegre 

12/09/2023 16:04
Cesar Lopes / PMPA
TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
Capital ga√ļcha √© uma das √ļnicas cidades do pa√≠s que possui a fun√ß√£o de DPO aprovada por lei

Na manh√£ desta ter√ßa-feira, 12, ocorreu o ato de nomea√ß√£o do¬†Data Protection Officer (DPO) de Porto Alegre, Newton Moraes, no Centro Administrativo Municipal. Mestre em Direito e especialista no tema, Newton Moraes, ter√° a miss√£o de garantir a conformidade da administra√ß√£o p√ļblica municipal √† legisla√ß√£o de prote√ß√£o dos dados pessoais, assegurando os direitos dos cidad√£os enquanto titulares dos dados. Ter√° acesso livre e direto aos secret√°rios, diretores de departamento e presidentes das empresas e funda√ß√Ķes p√ļblicas.

O cargo em comiss√£o de DPO foi aprovado na C√Ęmara de Vereadores¬†em 14 de junho. Na justificativa, o Executivo destacou que a cria√ß√£o do cargo √© necess√°ria para atender √†s exig√™ncias da Lei Federal n.¬į13.709/2018, a LGPD.¬†

‚ÄúA capital ga√ļcha √© uma das √ļnicas cidades do pa√≠s que possui a fun√ß√£o de DPO aprovada por lei. A partir de agora a prefeitura passar√° a contar com um profissional respons√°vel pelos dados pessoais dos mais de 1,4 milh√£o de moradores‚ÄĚ, ressalta o titular da Secretaria de Transpar√™ncia e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci.¬†

Na oportunidade, tamb√©m estiveram presentes o procurador-geral do Munic√≠pio de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, que representou o prefeito Sebasti√£o Melo; o presidente da C√Ęmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier; a procuradora-geral de Justi√ßa, Simone Mariano da Rocha; o presidente da Comiss√£o Especial de Prote√ß√£o de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Juliano Madalena; a presidente da Procempa Let√≠cia Batistella; o secret√°rio adjunto da SMTC Carlos Fett; a procuradora de Porto Alegre Daniela Cravo; a diretora de Transpar√™ncia e Cidadania Adriana¬†Gambino; o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Procempa, Luiz Eduardo Gava; o diretor do F√≥rum de Prote√ß√£o de Dados Pessoais dos Munic√≠pios Allan Kovalski¬†e o advogado Bruno Morassutti.¬†

Cl√°udia Fleury

Gilmar Martins