A preocupação com o bom uso do dinheiro público é um dos pilares da prefeitura de Porto Alegre e faz parte dos princípios éticos e de transparência que norteiam o atual governo. Neste sentido, dois pontos são importantes para que tais práticas se efetivem: o programa de compliance e o programa de integridade junto às empresas que prestam serviços para o município.

Na primeira reunião do secretariado a alta administração assinou um termo de integridade e ética. Após aquele primeiro ato simbólico, uma série de medidas foram tomadas, como a elaboração de decreto que regula a matéria e, uma série de eventos de formação e debates sobre o tema. O programa de compliance é coordenado por uma assessoria técnica ligada ao gabinete da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).

Outro ponto que merece destaque na prevenção e o combate à malversação dos recursos públicos é o Programa de Integridade, que surgiu a partir de legislação municipal e federal, em 2021. Compete à Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão que pertence a SMTC, avaliar e fiscalizar o programa. Desde 2022, todas as empresas que possuem contratos de mais de R$ 5 milhões no ano ou R$ 2,5 milhões em até seis meses precisam obedecer 56 critérios que vão da cultura organizacional até políticas de integridade. Cumprida a pontuação exigida (80 pontos), a empresa recebe o benefício de depositar somente 50% do valor de seguro-garantia a fim de garantir a execução da prestação de serviço ou obra. Até o momento, 48 empresas foram analisadas. Juntas, elas têm contratos que somam R$ 600 milhões com o poder público municipal. O município já aplicou aproximadamente R$ 500 mil em sanções às empresas que não atingem a pontuação mínima exigida no prazo de seis meses. 

As medidas buscam oferecer ao cidadão à prestação continua de serviços de qualidade, bem como a correta aplicação do dinheiro dos seus impostos. E é a sinergia destes dois programas que reforça a preocupação d Prefeitura de Porto Alegre com a transparência, a ética e o zelo com o recurso público. 

Assim, o Dia Internacional de Combate à Corrupção representa uma oportunidade crucial para reflexão e ação. Em Porto Alegre, a celebração vai além da conscientização, sendo uma demonstração clara do compromisso contínuo da cidade em construir uma sociedade justa, transparente e livre da influência nociva da corrupção.

Gustavo Ferenci - Secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre

Artigo publicado na edição de 8 de dezembro do Jornal do Comércio