A prefeitura publicou edital, nesta quarta-feira, 1º, que regulamenta a seleção de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos no município. A licitação é na modalidade concorrência, do tipo menor preço global, e tem sessão pública marcada para 5 de outubro, às 14h, na Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (rua Siqueira Campos, 1300, 3° andar, sala 301). O valor estimado do contrato é de R$ 61.435.422,48. O edital está publicado na página 26 do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

O prazo para assinatura do contrato é de cinco dias a contar do recebimento da convocação, podendo ser prorrogado pela Administração por igual período. O início dos serviços está previsto para 120 dias após a assinatura do contrato (para providenciar o pessoal, ferramentas, equipamentos e instalações necessários à execução dos serviços, conforme definido no projeto básico integrante do edital). A vigência é de 24 meses, a contar da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado de acordo com critérios da legislação vigente (Lei Federal 8666/93).