Fiscalização autua casa noturna por falta de alvará no bairro Navegantes

05/06/2023 10:49

Uma casa noturna foi autuada na madrugada desta segunda-feira, 5, por operar sem alvará de funcionamento no bairro Navegantes. O estabelecimento, localizado na rua Voluntários da Pátria, foi enquadrado no artigo 29 da Lei Complementar 12/1975 - dispositivo que prevê multa de até 415 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e interdição em caso de não adequação às normas do setor.

“Uma festa estava em andamento quando os fiscais chegaram ao local. O evento foi imediatamente encerrado, priorizando a segurança dos frequentadores. Esta foi mais uma importante ação para garantir a manutenção da ordem na vida noturna e o cumprimento do regramento da cidade”, afirma o secretário adjunto de Segurança, Comissário Zottis.

O proprietário do imóvel terá 30 dias para recorrer da autuação. A ação ocorreu no âmbito da Operação Esforço Concentrado - ofensiva que, no domingo, já havia interditado cautelarmente uma outra casa noturna localizada na mesma rua. Na oportunidade, os fiscais constataram que o estabelecimento operava em discordância com o previsto no alvará de funcionamento.

Operação Esforço Concentrado - A ofensiva é realizada de forma permanente nos fins de semana e tem o objetivo de garantir a segurança de quem participa da vida noturna. Além das ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, a força-tarefa monitora os locais de maior movimentação nas madrugadas.

Denúncias - A população pode auxiliar nas ações por meio de denúncias, que devem ser encaminhadas à Guarda Municipal pelo número 153 ou pelo aplicativo 156+POA, na opção Segurança. A central telefônica funciona 24 horas e recebe ligações anônimas.

Aristoteles Junior

Lissandra Mendonça

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