Uma operação conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 14, no Lami, resultou na prisão de dois homens por crime ambiental. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Guarda Municipal e da Diretoria Geral de Fiscalização (DGF), após denúncia sobre extração irregular de madeira na Estrada São Caetano.

Foram suprimidos seis mil metros quadrados de vegetação exótica e nativa, e um mil metros quadrados de vegetação exótica foi queimado. Nenhuma das intervenções foi autorizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). No local, foram apreendidos administrativamente galões com gasolina e óleo, uma motosserra, um caminhão utilizado na extração e o madeiramento retirado da área.

As autuações foram aplicadas com base na Lei Complementar nº 757, de 2015, que estabelece as regras para a poda, supressão e transplante de espécimes vegetais em Porto Alegre. A legislação exige autorização prévia para qualquer intervenção, emitida por meio da Autorização Especial de Remoção Vegetal (AERV) ou da Autorização Especial de Poda de Vegetal (AEPV), com base em análise técnica fundamentada.

Os responsáveis foram autuados por suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente; podar ou danificar vegetação exótica sem autorização; realizar queima de vegetação sem permissão legal. A soma das multas aplicadas pode chegar a 24 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que representa aproximadamente R$ 138.504,00.

“A ação rápida após a denúncia mostra a importância da fiscalização ambiental e da atuação integrada das forças municipais”, destacou o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento.

Conforme a Secretaria de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (Smgov), trata-se de uma grande área rural, onde uma situação de invasão já havia sido identificada em outro ponto da propriedade. Uma vistoria ocorreu no local durante o programa Mais Comunidade na região Extremo Sul, realizado em 15 de fevereiro e que contou com a presença do prefeito Sebastião Melo. Na oportunidade, o prefeito determinou que as invasões fossem coibidas e autuadas.