A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou na quarta-feira, 3, no Diário Oficial de Porto Alegre, a Portaria 19656554/2022. Ela revoga os efeitos da Portaria 430, emitida em maio de 2020, que prorrogava os alvará sanitários da Diretoria de Vigilância em Saúde e suspendia as vistorias para fins de licenciamento, em função da pandemia de Covid-19.

A revogação decorre da normalização dos processos de fiscalização da prefeitura devido ao arrefecimento da pandemia. 
Os responsáveis pelos estabelecimentos que estão com o alvará sanitário vencido deverão providenciar a renovação junto ao setor específico da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) da SMS.