A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou o resultado preliminar do chamamento público para credenciar laboratórios interessados em prestar serviços de assistência à saúde. Os credenciados estarão aptos a firmar contrato único com o município, com vigência de até cinco anos. O resultado final está previsto para o início de março. A ideia é qualificar o acesso da população a exames laboratoriais.

O edital foi lançado em dezembro e prevê o chamamento público para credenciar instituições jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de Serviços de Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas. O contrato único terá teto físico e financeiro equivalente a 3,36 milhões de exames anuais de análises clínicas, equivalente a R$ 17.841.600,00. Os serviços serão contratados pelos procedimentos estabelecidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).

O resultado preliminar do chamamento público está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 20, páginas 46 e 47 (acesse o link). Já o edital 03/2019 está publicado no Dopa de 23 de dezembro de 2019 ou neste link.