Cristine Rochol/PMPA

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou nesta quarta-feira, 26, a listagem atualizada das Instituições de Longa Permanência para Idosos ( ILPI) com alvará emitido pela Diretoria de Vigilância em Saúde, em processo de licenciamento e, também, aquelas com a renovação do alvará em andamento. O documento pode ser acessado aqui.

Para obtenção de alvará, as ILPI devem cumprir requisitos definidos em legislação sanitária brasileira. Os estabelecimentos passam por vistoria prévia e fiscalizações realizadas pelo Núcleo de Vigilância de Serviços de Baixa Complexidade da Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde da SMS, da equipe EVSPIS/UVS/DVS. As fiscalizações atendem a exigências da legislação e, também, de queixas, denúncias ou solicitações de cidadãos ou outros órgãos, como Poder Judiciário ou Ministério Público.

O chefe do Núcleo, Mauro Rosa, explica que a orientação é um dos pilares da fiscalização como parte das rotinas educativas, sendo que na ação fiscalizatória são observadas as condições sanitárias do estabelecimento em termos salubridade, segurança, habitabilidade, higiene pessoal e limpeza, especificamente com base em Resolução Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“São observados a estrutura e os ambientes de preparo de alimentos, descanso, áreas de lazer e destinação de resíduos; bem como a parte de atenção ao idoso referente à dispensação de medicamentos, registro dos cuidados em prontuário individual dos idosos e idosas, dentre outros aspectos”, afirma Rosa.