Robson Da Silveira/SMS PMPA

Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT, a Secretaria Municipal de Saúde lançou nesta sexta-feira, 28, a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não Binária (LGBTQI+). O objetivo é promover a saúde desse público, definindo princípios, estratégias e planos de ação para implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no município visando à garantia de direitos. 

Porto Alegre é a terceira cidade do Estado a ter uma política municipal de saúde, a exemplo de Canoas e Rio Grande. Segundo o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, é importante garantir que as pessoas sejam livres para desenvolver sua plena capacidade de autonomia e liberdade. “A ideia é ampliar ações com um olhar mais específico às particularidades da saúde LGBTQI+, garantindo que os serviços estejam preparados para o atendimento, seja no direito ao nome social ou nas questões de saúde mais prevalentes dessa população”, avalia o gestor. 

Desde novembro de 2017, a capital gaúcha conta com uma área de saúde integral LGBTQI+, dando início à construção da política municipal a partir de pesquisa on-line para identificar as principais necessidades e demandas da população trans. “Trabalhamos fortemente na capacitação de profissionais e na estratégia de educação continuada, com destaque para o projeto Transdiálogos, no sentido de ampliar o acesso às unidades de saúde”, afirma a assessora técnica responsável pelo setor na SMS, Simone Avila. 

Outras ações já desenvolvidas incluem formação de agentes da diversidade sexual de gênero no SUS e início do monitoramento das notificações de violência LGBTfóbica, junto com a Diretoria Geral de Vigilância em Saúde. “Analisar as notificações possibilita identificar o perfil da vítima e do agressor, em que situações isso acontece e quais as principais formas de agressão, para que possamos evitar novas agressões, com dados que possam embasar novas ações para reduzir a LGBTfobia”, diz Simone, destacando a responsabilidade da Capital em fazer com que as políticas nacional e estadual sejam implementadas com sucesso. 

Também participaram do lançamento, na sede da SMS, o coordenador de Atenção Primária, Thiago Frank, a coordenadora-adjunta, Diane Moreira do Nascimento, o coordenador de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Dani Boeira, o especialista em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Iuday Motta, o vereador suplente do PSOL, Luciano Victorino, além de representantes das ONGs Igualdade (Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul) e Grupo Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade.

Entre os objetivos da Política Municipal de Saúde Integral de LGBTQI+ estão: 

• Incluir o conteúdo da Política nos processos de educação permanente dos gestores e trabalhadores da saúde;
• Ampliar o acesso de LGBTQI+ aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito às pessoas, o acolhimento com qualidade, a resolução de suas demandas e necessidades e a permanência nos serviços para acompanhamento dos cuidados em saúde;
• Prestar atenção integral contínua na rede de serviços do SUS para LGBTQI+ , oferecendo atendimento às patologias comuns e acompanhamento clínico, incluindo as infecções sexualmente transmissíveis;
• Garantir o uso do nome social de travestis, transexuais e queers de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, decretos e portarias estaduais e municipal;
• Qualificar os registros nos sistemas quanto às identidades de gênero e orientação sexual que permitam monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para pessoas LGBTQI+;
• Garantir o acesso e cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das pessoas LGBTQI+ quanto ao sofrimento e/ou transtornos mentais provocados pelos processos de discriminação, preconceito, exclusão social, iniquidades e desigualdades;
• Qualificar a rede do SUS para desenvolver ações de redução de danos à saúde de pessoas LGBTQI+ provocados pelo uso excessivo de medicamentos, álcool, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial, hormônios e outros.

Entre as principais diretrizes estão:
• Respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQI+, contribuindo para a eliminação do estigma, preconceito e discriminação decorrentes de LGBTQI+fobias, consideradas na determinação social de sofrimento e doença;
• Eliminação das formas de discriminação e violências contra LGBTQI+ no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral;
• Inclusão da diversidade sexual e de gênero de maneira transversal nos processos de formulação e implementação de políticas, programas e políticas de saúde já consolidadas no SUS, considerando as suas interseccionalidades étnico-raciais, geográficas, geracionais e de classe social.

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