Consultórios médicos e clínicas médicas que prestem atendimento estritamente ambulatorial de consultas estão dispensados de alvará sanitário para operação. A nova orientação da Vigilância Sanitária Municipal atende à legislação municipal que estabelece a classificação de risco das atividades.

A chefe da UVS, Denise Garcia, destaca que ofício foi enviado ao setor regulado de saúde, via entidades representativas, com as novas orientações. Ela enfatiza que podem emitir a Certidão de Dispensa os profissionais ou responsáveis por estabelecimentos sem procedimentos invasivos e sem exames complementares.

Os profissionais e responsáveis de clínicas enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) 8630-5/03 — Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas — podem emitir a Certidão de Dispensa na Carta de Serviços de Porto Alegre.