Estão abertas as inscrições para a audiência pública que vai debater o projeto de concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da Capital. O evento será realizado no dia 17 de junho, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras). Os interessados em participar devem realizar inscrição prévia por meio de formulário digital.

Com duração máxima de três horas, a audiência será realizada exclusivamente em formato presencial e abrangerá a apresentação e discussão da minuta de edital e respectivos anexos, que podem ser acessados nesta página. Os participantes poderão se manifestar de acordo com o Regulamento de Audiências Públicas. O aviso de realização da audiência consta no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 1º.

Mais informações - A nova plataforma eletrônica de venda de bilhetes para o transporte público será contratada por meio de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de dez anos.

Entre as novidades, estão a ampliação dos meios de pagamento disponíveis aos usuários — incluindo cartão de crédito e débito —, mecanismos de prevenção a fraudes, como biometria facial, e serviços de computação em nuvem para armazenamento de dados. O novo sistema permitirá a integração entre diferentes modais de transporte, especialmente com a rede metropolitana e a Trensurb.

O projeto é conduzido pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Parcerias, com consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas. A medida atende à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que determina que as concessionárias do transporte público transfiram a gestão e a administração da bilhetagem eletrônica para o Executivo Municipal.