A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmu) recebe até esta sexta-feira, 14, inscrições de entidades para compor o novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), conforme previsto na Lei Complementar  nº 973/2023. No dia 20 de junho foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) o regramento para o cadastro. A primeira chamada de inscrições ocorreu entre os dias 21 e 23 de junho.   

O Commu substitui o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) e será composto por 26 titulares e 26 suplentes, sendo 50% de representantes da administração pública e os outros 50% representantes da sociedade civil. Ainda estão abertas vagas para os setores do transporte coletivo, transporte seletivo, transporte  individual, federação das indústrias e de entidades empresariais, comércio, estudantes, conselho de economia e entidade vinculada ao público idoso. 

Inscrições -  A divulgação das entidades habilitadas, dia e local da escolha dos novos membros será em 2 de agosto. Instituições dos setores citados acima deverão enviar até sexta-feira, 14, para o e-mail gs_smmu@portoalegre.rs.gov.br documento que comprove atuação em Porto Alegre há pelo menos dois anos, estatuto registrado, ata da última eleição e posse da diretoria, cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes indicados pela entidade e informação do número de associados.