Gustavo Roth / EPTC PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação, informa que permissionários de táxis dos prefixos de número 1000 a 2000 que não realizam a solicitação de migração de acordo com o calendário divulgado estão com seus prefixos extintos, conforme a portaria 54/2023.

A medida foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamenta a operação do transporte individual de táxi. 

“É muito importante que os representantes legais fiquem atentos aos prazos estabelecidos pela EPTC para promover a conversão da permissão em autorização, pois ela possibilita a transferência, sem correr o risco de interrupções no seu serviço de transporte individual”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto. 

Cada pessoa será notificada para comparecer pessoalmente ao setor de Coordenação de Cadastro de Operadores da EPTC (CCO), para realizar os demais procedimentos de entrega do prefixo. Em cada caso que não houve nenhum tipo de manifestação, a EPTC realizou contato para que as pessoas justificassem a ausência durante o período disponibilizado para solicitação de migração”, destacou o gerente de fiscalização de transporte da EPTC, Antônio Cláudio Bernardes.

Redução de taxas - Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

Cronograma - O cronograma para a migração foi dividido em oito etapas, para que os inventariantes ou representantes legais realizem a solicitação do serviço em tempo hábil. Atualmente, os permissionários dos prefixos 2001 a 2500 podem realizar a solicitação até segunda-feira, 31. Veja abaixo:

1º - prefixos 1000 a 1500: de 1/5/2023 a 31/5/2023 - prazo encerrado
2º - prefixos 1501 a 2000: de 1/6/2023 a 30/6/2023 - prazo encerrado
3º - prefixos 2001 a 2500: de 1/7/2023 a 31/7/2023 
4º - prefixos 2501 a 3000: de 1/8/2023 a 31/8/2023
5º - prefixos 3001 a 3500: de 1/9/2023 a 30/9/2023
6º - prefixos 3501 a 4000: de 1/10/2023 a 31/10/2023
7º - prefixos 4001 a 4500: de 1/11/2023 a 30/11/2023
8º - prefixos 4501 a 5100: de 1/12/2023 a 31/12/2023