A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 24, o PLC 20/2022, que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU). O projeto recebeu 23 votos favoráveis e 11 contrários. Os vereadores apresentaram cinco emendas ao projeto original e duas subemendas. A emenda e submenda número 1 foram aprovadas, adicionando um representante do Orçamento Participativo e um do governo ao conselho.

O projeto do Executivo, que substitui o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU), é essencial para a mobilidade urbana de Porto Alegre. “O conselho é um órgão muito importante, por isso queremos ampliar as suas competências, ao torná-lo um conselho de mobilidade urbana e não apenas de transportes”, afirmou o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres.

O COMMU será vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU). Ele irá aconselhar, colaborar e fiscalizar projetos relativos ao planejamento macro de mobilidade. Além disso, irá ajudar com diretrizes para a formulação das políticas de mobilidade e estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte, entre outros.

No texto aprovado, está previsto que o conselho tenha 26 participantes, sendo 50% representando a administração pública e os outros 50% representantes da sociedade civil, contando com o setor do transporte público e privado, transporte seletivo, transporte individual, do modal de mobilidade ativa, da Federação das Indústrias do Estado e de entidades empresariais, do comércio, da população em geral e do Conselho Regional de Economia.