EPTC/Divulgação/PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana abriu o Termo de Referência para o credenciamento de interessados na utilização da infraestrutura de mobilidade urbana para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes convencionais ou elétricos, sem estação física, por meio de plataforma tecnológica. Interessados em participar da consulta pública devem preencher o Formulário de Contribuições on-line via Google Forms até 9 março.

A consulta pública terá duração de 21 dias e tem como objetivo colher contribuições da sociedade civil para aprimorar a elaboração de documentos e estudos sobre equipamentos de micromobilidade. Cada contribuição será analisada e poderá ser incorporada ao futuro Termo de Referência. 

Entre as justificativas para a implementação do serviço - alinhadas com as ações projetadas para o futuro da cidade - estão aspectos que reforçam a relevância do serviço de compartilhamento como parte de uma mobilidade urbana mais sustentável, integrada e inclusiva. As bicicletas e as patinetes se apresentam como uma alternativa para o transporte individual em curtas distâncias e, quando implementados em sistemas de compartilhamento, ampliam as opções de deslocamento não motorizado.

O Termo de Referência está de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre (Lei Complementar nº 951/2022) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12), que incentivam o uso do transporte individual por bicicletas e outros meios de transporte individual não poluentes.

Acesse aqui o formulário on-line
Acesse aqui o Termo de Referência.