O que é o Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade. Para se tornar um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações devem ser executáveis, considerando a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.
A LEI FEDERAL 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os seus planos de mobilidade.
Para o desenvolvimento do trabalho, Porto Alegre contou com o apoio técnico do WRI Brasil, que desenvolveu a metodologia Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade. A partir desse processo, foi estruturado um roteiro básico utilizado como referência para elaboração do Plano de Mobilidade em Porto Alegre. Este roteiro engloba atividades de preparação, aplicação do plano de comunicação e diálogos com a sociedade, escopo, procedimentos gerenciais, elaboração do plano e marco legal.
Um plano de mobilidade urbana obedece a uma estratégia transparente e participativa. A legislação prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana através dos seguintes instrumentos:
I - órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas;
III - audiências e consultas públicas;
IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas.
A partir da execução destas atividades, espera-se demonstrar a importância do Plano de Mobilidade para o município, manter a população, as instituições ou conselhos representativos informados sobre o andamento do projeto, bem como potencializar o engajamento e a motivação da sociedade civil para efetiva participação na construção do diagnóstico e elaboração das propostas.
Cronograma e Atividades
Seminários
Durante a elaboração do PMU foram realizados dois seminários técnicos, com apoio da WRI, com o objetivo promover o plano, aumentar o interesse da sociedade em um amplo debate, engajar diversos atores sociais na discussão de questões relevantes sobre a mobilidade urbana, possibilitando a cooperação com o trabalho.
No dia 05 de julho de 2018 foi realizado o seminário Debatendo o futuro da mobilidade de Porto Alegre.
Entre 18 e 20 janeiro de 2019, foi realizado um evento no Tecnopuc chamado de “Hackatown Mobilidade”, amplamente divulgado nas mídias sociais, imprensa e site da Prefeitura, que reuniu sociedade civil, empresas, iniciativas sociais, especialistas na área, professores universitários, arquitetos e urbanistas, técnicos do planejamento municipal e metropolitano, entre outros, com o objetivo de debater e encontrar soluções para os desafios urbanos de Porto Alegre. Foram apresentadas palestras para que os participantes entendessem melhor sobre mobilidade urbana, desde seus desafios até as novidades existentes em outras cidades. Os participantes foram divididos em equipes que debateram os 10 eixos temáticos presentes no Plano de Mobilidade (transporte ativo a pé, transporte ativo sobre rodas, transporte público coletivo, transporte individual motorizado, transporte de carga e logística, transporte sob demanda – táxis e aplicativos –, segurança pública, segurança viária, acessibilidade universal, comunicação e educação para a mobilidade). Ao final dos 3 dias de debates, as equipes apresentam ideias que serão considerados no plano municipal.
Reuniões de Diálogo com a Sociedade
Organizações sociais voltadas à mobilidade a pé, por bicicleta e à acessibilidade, instituições de ensino, concessionárias e operadores de transporte, setor de incorporadoras e construtoras, com setor industrial automobilístico, Câmara de Vereadores e investidores serão convidados a discutir e buscar respostas sobre a mobilidade.
Na construção do diagnóstico da mobilidade, foram realizadas reuniões diálogos com sociedade no período de julho a novembro de 2018.
Oficinas Temáticas
As oficinas temáticas têm como objetivo ouvir as demandas e percepções de determinados grupos sociais e regiões da cidade sobre pautas preestabelecidas (modais de mobilidade), apresentar e complementar o diagnóstico (como a mobilidade está hoje?) e coletar ideias de soluções e/ou priorização de soluções (como queremos a cidade no futuro?).
Na construção do Plano de Mobilidade, foram realizadas oficinas com a sociedade no período de agosto a novembro de 2018.
• Oficina - COMTU + CMDUA + CICLOVIARIO, realizada em 30/08 (deserta)
• Oficina - Representantes dos Conselhos, realizada em 18/10/2018
• Oficina - Gestores CRIPS, realizada em 14/11/2018
• Oficina - Região Glória, Cruzeiro, Cristal, realizada em 21/11/2018
• Oficina - Região Norte, Nordeste, realizada em 21/11/2018
• Oficina - Região Restinga e Extremo-sul, realizada em 22/11/2018
• Oficina - Região Partenon e Lomba, realizada em 22/11/2018
• Oficina - Região Leste, Centro, realizada em 26/11/2018
• Oficina - Região Humaitá, Ilhas, realizada em 26/11/2018
• Oficina - Região Centro Sul e Sul, realizada em 27/11/2018
• Oficina - Região Norte Nordeste e Eixo Baltazar, realizada em 27/11/2018
A realização das oficinas contou com o apoio metodológico do WRI, a coordenação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) e apoio dos Centros de Relação Institucional Participativa (CRIPS).
Consulta Pública - OP Digital
Para facilitar a participação popular, a Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou, dentro da ferramenta criada para consultas do Orçamento Participativo, um questionário para saber mais sobre como você se desloca na cidade , especialmente utilizando o transporte público. A consulta pública foi realizada no período de 06 de agosto a 30 de setembro de 2018. Os seus resultados levantados foram considerados na consolidação do diagnóstico pela leitura da sociedade.
Pesquisa de Satisfação – Qualiônibus
Para levantar informações sobre satisfação do usuário com o serviço de transporte por ônibus a EPTC aplicou 1.600 entrevistas no período de 11 a 25 de outubro. A realização da Pesquisa QualiÔnibus teve apoio metodológico do WRI Brasil. Foram pesquisados itens sobre a qualidade, confiabilidade, escolha modal e evolução do sistema de transporte por ônibus. Os fatores com melhores notas de satisfação foram: pagamento, atendimento e acesso. Os fatores com piores notas foram: segurança pública, conforto dos pontos de ônibus e dos terminais.
Grupo de Acompanhamento
Para atender as premissas da Lei 12.587/2012, que prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, está sendo constituído um GRUPO DE ACOMPANHAMENTO do Plano de Mobilidade.
Para fazer parte do GRUPO DE ACOMPANHAMENTO, as entidades devem manifestar o interesse até o dia 05/01/2019 pelo e-mail planodemobilidade@eptc.prefpoa.com. A confirmação pelo interesse deve ser enviada através do e-mail institucional, informando o nome oficial da instituição e o nome, telefone e e-mail da pessoa que representará a entidade nesse espaço colaborativo.
Apresentação Pública
Está prevista a realização de apresentação pública do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.
Relatórios Técnicos
Contato
planodemobilidade@eptc.prefpoa.com.br
Notícias
22/11/2018 Oficinas regionais discutem Plano de Mobilidade Urbana
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política (SMRI) realizou nessa quarta-feira, 21, oficinas regionais de participação popular sobre o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O primeiro evento ocorreu simultaneamente nas regiões do OP Glória, Cruzeiro e Cristal e nas regiões Norte e Noroeste. Os encontros são realizados nas comunidades com a participação de conselheiros do OP e lideranças comunitárias.
O PMU é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo e obedece a uma estratégia transparente e participativa. A legislação prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do PMU. O objetivo principal das oficinas é colher as manifestações da população para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade
A elaboração do Plano de Mobilidade é de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A SMRI participa do processo organizando e realizando as oficinas de participação popular. Serão oito oficinas envolvendo as 17 regiões do Orçamento Participativo (OP).
“Essa etapa é de extrema importância porque o projeto visa melhorias para o dia a dia na vida dos cidadãos”, destaca o Assistente Administrativo da Gerência do OP dos Centros de Relações Institucionais e Participativas (Crips), Lucas Vasconcellos.
Após realização das oficinas, a Comissão Técnica, coordenada pela Smim/EPTC, utilizará os levantamentos realizados para consolidar a leitura da sociedade no Plano de Mobilidade.
09/08/2018 Transporte público é tema de seminário da ANTP em Porto Alegre
O futuro do transporte público, as principais dificuldades do setor e experiências positivas em Mobilidade Urbana foram alguns dos temas abordados por representantes de 21 municípios do Estado e do país, além de autoridades de trânsito e associações, no primeiro dia do 2º Seminário Gaúcho de Mobilidade Urbana para Secretários e Dirigentes Públicos. A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), apoia o evento, que é realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O encontro teve início na tarde desta quinta-feira, 9, e segue até esta sexta-feira, dia 10, no Hotel Intercity, avenida Borges de Medeiros, 2145, bairro Praia de Belas, na Capital.
Durante a abertura, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, destacou que o principal desafio da associação é melhorar a qualidade da vida urbana através da mobilidade. Com o tempo, as cidades foram ampliadas e, com isso, surgiram as dificuldades de transporte. Entre elas, o aumento do tempo para o deslocamento, do custo e da poluição proveniente dos meios de transporte. A solução, segundo Pires, é “repensar o desenho da cidade em cima dos corredores de transporte coletivo.”
A interação proporcionada pelo evento é o caminho para buscar as soluções, como explica o secretário municipal da Smim, Luciano Marcantônio: “Buscar, através das experiências de outros municípios, o que é o desafio de todos: um transporte público de melhor qualidade, com menor custo.” O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Cetran), Luiz Noé, complementa que “a atividade é uma troca e que a mobilidade, cada vez mais, necessita de ações rápidas. É um fenômeno novo, nós chamados de mobilidade humana, mas que impacta sensivelmente na vida das pessoas.”
O fórum também auxilia na agilidade das soluções, como explica o superintendente da ANTP em São Paulo, Luiz Carlos Mantovani Néspoli: “O Fórum pode se expressar perante outras entidades de governo para rever uma norma de trânsito, por exemplo.”
“A análise e adaptação para realidade local sobre os temas apresentados auxilia todos os participantes que, apesar de realidades diferentes, passam por dificuldades parecidas”, complementa o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
04/08/2018 Plenária da região Eixo-Baltazar encerra assembleias do OP
As Assembleias Regionais e Temáticas do Orçamento Participativo 2018, que se iniciaram em 2 de julho, já estão na reta final, e encerram-se nesta segunda-feira, 6, depois de ter percorrido 17 regiões da Capital, em 23 encontros. O evento ocorrerá a partir das 19h na região Eixo-Baltazar, no Centro Humanístico Vida (av. Baltazar de Oliveira Garcia, nº 2132 – Passo das Pedras). Na ocasião, será aberta uma consulta pública com debates referentes ao Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O lançamento oficial da plataforma digital do OP, incluindo o novo site do OP Digital, também está previsto para esta segunda-feira, durante a última plenária. Com o intuito de consolidar o aprimoramento da participação popular e o aproveitamento de recursos para atendimento ao cidadão, o governo municipal passará a adotar o sistema de participação on-line já para as próximas edições do Orçamento Participativo. A plataforma digital ocorrerá concomitantemente com as reuniões presenciais já tradicionais do OP.
Software livre - Inspirada em modelos que já existem em outras cidades, como o Decide Madri, adotado na capital da Espanha, o software utilizado é de uso livre por outras cidades que queiram adaptar o sistema às suas realidades locais.
Para o secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, que coordena as plenárias do OP e também liderou todo o processo de informatização do novo software pela prefeitura, a capital gaúcha fechou essa grande parceria com a Espanha para modernizar ainda mais o OP. "A ideia é inovar e passar para Madri todo o nosso conhecimento e experiência, acumulada ao longo desses 29 anos de história, a fim de que eles consigam implementar o OP presencial lá também. Em contrapartida, Madri dividirá conosco seu conhecimento na plataforma on-line e nos disponibilizou, gratuitamente, o software chamado Consul para construirmos o nosso OP Digital", comenta Siegle, destacando que a plataforma Consul é um sistema de computador que tem todo processo de funcionamento do OP de Madri.
A prefeitura, por meio da Procempa, fez a adaptação e tradução para os processos de Porto Alegre. A previsão é de que em 2019 sejam disponibilizadas para votação pela Internet as seis temáticas do OP com temas que poderão ser apreciados conjuntamente com os participantes das assembleias presenciais. Para a parte consultiva, reservada às regiões, as pessoas poderão futuramente cadastrar e pedir apoio para demandas, que serão reunidas em um relatório e entregues aos conselheiros de cada região, para depois serem discutidas.
Histórico OP - O OP de Porto Alegre completou 29 anos em 2018 com o papel de ampliar a democratização da gestão pública municipal e interferir efetivamente na aplicação de recursos municipais. Referência em gestão pública urbana no mundo, o OP destaca-se por ser um processo dinâmico de decisão da população sobre as prioridades de investimentos da prefeitura. Em 2017, foram realizados somente os Fóruns Regionais e Temáticos do OP (Frops), priorizando o passivo de demandas já existente. Neste ano, ocorreram novamente as tradicionais votações por regiões e temáticas, além da escolha dos conselheiros e coordenadores de cada localidade.
05/07/2018 - Seminário abre debate público sobre o Plano de Mobilidade Urbana
A prefeitura de Porto Alegre realizou na manhã desta quinta-feira, 5, na Escola de Engenharia da UFRGS, a primeira atividade aberta ao público dentro do processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. O seminário Debatendo o Futuro da Mobilidade de Porto Alegre, que integra a proposta de Diálogos com a Sociedade, teve o apoio da universidade federal e da ONG World Resources Institute (WRI).
O Plano de Mobilidade Urbana foi trabalhado internamente na prefeitura com o auxílio da metodologia da WRI e agora entra na fase de apresentação e debate com a sociedade. O prefeito Nelson Marchezan Júnior explicou que o plano faz parte de um trabalho mais amplo, que é o Plano Diretor, ainda em fase inicial. “Estamos buscamos informações, sugestões e críticas para que o Plano Diretor seja da cidade com um todo, mas com o conhecimento mais amplo”, disse o prefeito. Marchezan aproveitou para pedir ajuda da Aliança para Inovação de Porto Alegre para que as universidades também se integrem no planejamento do Plano Diretor. “Seria muito rico para este conceito de inovação que estamos desenvolvendo na área de mobilidade”, completou o prefeito.
O presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, afirmou que o documento servirá como uma ferramenta de planejamento para o futuro da Capital. “Mobilidade é um tema provocativo e as mudanças no transporte são necessárias para que Porto Alegre volte a ser referência nesta área”, observou. Soletti ressaltou que em 2019 o plano será enviado em forma de projeto de lei para Câmara Municipal de Vereadores.
O evento contou com a participação do consultor internacional Josep Piqué, que esteve em Porto Alegre para uma série de compromissos essa semana. Presidente da Associação Internacional de Parques Científicos e Tecnológicos (IASP) e um dos idealizadores do Projeto Barcelona @22, que transformou a cidade em uma referência na área de smart cities e distritos de inovação no mundo, Piqué ressaltou que estamos instalados em um mundo digital e que é preciso digitalizar as relações das pessoas com as organizações. O consultor contou ainda que 30% da mobilidade de Barcelona é a pé, 30% em veículos privados e 40% com transporte público. “Em Barcelona as pessoas estão comprometidas em usar o transporte público”, disse ele.
Também palestrante do seminário, Sérgio Avelleda, chefe de gabinete da prefeitura de São Paulo, especialista em projetos de concessões e parcerias público-privadas e defensor de políticas da mobilidade urbana ativa, trouxe o case da capital paulista e o desafio de uma cidade com 12 milhões de pessoas e uma frota de 14.500 ônibus. Avelleda contou sobre a experiência bem sucedida do Laboratório de Mobilidade (MobLab), um espaço criativo e aberto onde empreendedores podem utilizar a estrutura e os dados públicos para desenvolver ferramentas em prol da mobilidade. “Para ser uma cidade inteligente é preciso diminuir a mobilidade e isso se consegue encontrando outras áreas centralizadas econômicas”, afirmou.
Também participaram da mesa-redonda do seminário o diretor da Faculdade de Engenharia da UFRGS, professor Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, o diretor do Programa de Cidades do Instituto WRI Brasil, Luis Antônio Lindau, e a gestora do Processo de Inovação da Universidade de Santa Catarina, Clarissa Teixeira.
03/07/2018 - Prefeitura divulga processo de elaboração do Plano de Mobilidade
A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), apresenta nesta quarta-feira, 4, o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. O evento ocorre às 14h no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevideo, nº 10).
Para promover o debate e a participação de todos na construção do relatório final, as próximas etapas do plano serão apresentadas para a sociedade civil, entidades e associações. O novo documento do Plano de Mobilidade Urbana começou a ser discutido pelo município no fim do ano passado, com apoio da ONG World Resources Institute (WRI), e deve ser enviado para a Câmara Municipal em 2019.