Maria Ana Krack/PMPA

O pacote Transporte Cidadão proposto pela Prefeitura de Porto Alegre, que busca qualificar o sistema de transporte público da Capital e conter o reajuste da tarifa, será um dos cases em destaque no Summit of Urban Mobility Authorities, que começou nessa terça-feira, 25, e segue até esta sexta-feira, 28, na Cidade do México. O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, é um dos convidados pelo Instituto de Recursos Mundiales do México (WRI, na sigla em inglês), que custeou todas as despesas de hospedagem e deslocamento. 

Tortoriello apresentará o projeto a autoridades e especialistas internacionais da área, que estão reunidos para discutir os desafios comuns no planejamento e integração de novos serviços de mobilidade. “Apresentar nossas ações, conhecer medidas que são implantadas em outras cidades, é essencial para qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre. A troca de experiências é uma ótima ferramenta para resultados efetivos no que diz respeito a questões que, atualmente, afetam o mundo todo”, destaca o secretário.

O evento é organizado pelo WRI México e Ministério da Mobilidade Urbana do Governo da Cidade do México e faz parte do projeto Propulcity, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Shell Foundation. O objetivo da conferência é estabelecer uma rede de líderes mundiais para aprofundar o diálogo, conhecer lições aprendidas com a chegada das inovações em mobilidade e proporcionar à comunidade internacional estudo de casos de referência para desafios comuns no planejamento e integração de serviços nessa área.

O pacote de cinco propostas inovadoras de Porto Alegre tem o DNA do desenvolvimento de grandes metrópoles mundiais (Nova Iorque, Londres, Milão, Berlim, Praga, etc), que pensaram soluções de mobilidade e transporte público de qualidade em consonância com o projeto de qualidade de vida para as cidades. Os projetos de lei começaram a ser discutidos no Legislativo Municipal em sessão extraordinária da Câmara no último dia 30 e, se aprovados, resultarão, já em 2021, em passe livre para todo trabalhador formal e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte; passe estudantil a R$ 1 e bilhetes a R$ 2 para demais passageiros.

Os novos patamares de tarifa representam a reversão do quadro atual: sair da maior tarifa de ônibus entre as 27 capitais do país (R$ 4,70) para a mais barata. Hoje, o custo para o cidadão só não é mais alto porque, desde 2017, a prefeitura adota uma série de medidas para conter novos aumentos no preço. Entre elas estão a racionalização das linhas de ônibus, o que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Além disso, a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem evitou que mais R$ 0,20 fossem somados à tarifa, assim como a adequação da isenção para idosos à legislação federal, que impediu um aumento extra de R$ 0,05.

Mais tecnologia e segurança - Junto com os esforços por frear a alta do bilhete, desde 2017 a gestão Marchezan vem adotando iniciativas para priorizar o transporte público na cidade e modernizar o serviço. Uma delas foi a inserção de sistema GPS e reconhecimento facial em 100% da frota, viabilizando novos mecanismos de proteção ao passageiro e trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir em 78% os assaltos a ônibus nos últimos quatro anos. Outra ação que qualificou a oferta do serviço foi o lançamento do aplicativo do cartão TRI, ferramenta que passou a oferecer a possibilidade de pagamento utilizando cartão de crédito, facilitando a recarga. A prefeitura trabalha também na ampliação das faixas exclusivas para ônibus, que devem somar mais 22 quilômetros e beneficiar diariamente 450 mil usuários, diminuir o tempo de deslocamento e reduzir o consumo de combustível dos veículos.

Terminais - Em 2019, uma força-tarefa de órgãos municipais mapeou demandas de manutenção dos terminais de ônibus, com o objetivo de unir ações e recursos para a resolução de problemas dessas estruturas. Uma das medidas em avaliação é a ampliação, nos terminais, de ações de contrapartida do setor privado – como está ocorrendo com o Triângulo, onde um Termo de Conversão em Área Pública (TCAP) possibilitou a reforma da cobertura. A prefeitura pretende, ainda, lançar um edital de manutenção contínua dos terminais para melhorar a vigilância, limpeza e iluminação dessas áreas de alta circulação de passageiros. Além disso, em janeiro, a prefeitura iniciou conversas com a diretoria da Caixa Econômica Federal sobre a viabilização de parceria para abrir unidades lotéricas em terminais, criando novos pontos de serviços.

Auditoria na bilhetagem - A atual gestão contratou a empresa Auge Contadores para auditar a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo desde o início da sua implantação, em 2006. O trabalho começou em dezembro, com contrato de 12 meses, e a primeira entrega do relatório da auditoria deverá ser realizada até abril de 2020.  A finalidade é dar maior transparência ao sistema, com dados técnicos, financeiros e valores monetários envolvendo o serviço de bilhetagem atualmente prestado pelos consórcios.  

Publicidade nos ônibus - Em janeiro deste ano, a prefeitura ganhou, na Justiça, ação que obriga as empresas a informarem os valores arrecadados com a exploração da comercialização da publicidade nos ônibus. A medida está entre as adotadas pelo Executivo com o objetivo de dar maior transparência e credibilidade ao sistema. Atualmente, a exploração publicitária no transporte público municipal está regulamentada nas leis complementares 124/1985, 238/1990 e 364/1995 e é efetuada diretamente pelas empresas concessionárias, com a destinação de valores para o custeio de plano de saúde dos rodoviários.

Pacote Transporte Cidadão – conheça os 5 projetos:

Fim da taxa da CCT - Acaba com a taxa administrativa, chamada de Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de R$ 24 milhões para o cidadão por ano. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário - Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento - O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.

Redução gradual de cobradores - A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana - Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale-transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital. Se aprovados os demais projetos de lei, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar em uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.