Adriana Corrêa/ SMGOV / PMPA

Nesta terça-feira, 25, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, participou de mais um encontro para debater a minuta proposta para a regulamentação das Feiras Ecológicas. Durante a reunião da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama), que ocorreu na Granja Lia, na Zona Rural, junto com a equipe técnica, o secretário apresentou detalhadamente o texto, e os associados à entidade puderam sanar dúvidas e fazer as suas sugestões de ajustes.

A legislação que regula as Feiras Ecológicas atualmente é a lei dos ambulantes (Lei Nº 10.605/2008) e a Resolução Nº 03/2012. Entre as garantias reivindicadas pelos feirantes para a nova lei específica, o texto proposto garante a continuidade dos produtores que hoje têm o alvará vigente, a sucessão familiar e a autogestão das feiras.

“Estamos buscando uma construção conjunta. Nosso interesse é abranger o maior número possível de contribuições, contemplando as opiniões dos produtores, feirantes e consumidores, dentro do que permite a legislação e cumprindo a atribuição do Executivo de regulamentar o uso dos espaços públicos”, ressaltou o secretário.

O presidente da Rama, Eduardo Gigante, falou sobre a importância da participação de todos nesta construção. “É muito importante a prefeitura disponibilizar a troca de ideias, tanto com a associação, como com os feirantes, até mesmo com o consumidor. A construção dessa lei não é para prefeitura, ela é para o feirante e para o consumidor. Então, a participação é fundamental e isso enriquece o processo”, destacou.

Adriana Corrêa/ SMGOV / PMPA

Construção - A proposta de legislação específica para os sete espaços públicos destinados à comercialização de produtos orgânicos com certificação já havia sido discutida em outras duas oportunidades. O texto foi revisado a partir de contribuições que foram recebidas em reunião realizada no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov), em 14 de março, com a presença de representantes do Conselho de Feiras. Todos os pontos da minuta também foram discutidos no dia 23 de março, na Granja Lia, com produtores orgânicos de Porto Alegre. O documento passará por nova atualização, a partir das sugestões apresentadas no encontro da Rama, que reuniu mais de 70 associados.

Debate - O assunto está em pauta desde 2018, quando foi levado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara Municipal. Em 2019, o tema foi discutido em uma comissão especial no Legislativo. Na ocasião, não houve apresentação de projeto de lei, por se tratar de uma matéria de prerrogativa do Executivo.