Foi publicado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Edital de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar urbana e periurbana, destinados ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMA). Acesse aqui o documento.

Agricultores de Porto Alegre com produção primária de produtos orgânicos e convencionais poderão ser habilitados para a venda de alimentos, com o objetivo de atender a Lei Municipal Nº 13.015 (de 3 de março de 2022), que instituiu o PMA no município.

O projeto foi desenvolvido e será coordenado e implementado pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), por meio da equipe técnica do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD) e, pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), via equipe da Unidade de Segurança Alimentar (USA).

“O objetivo é incentivar o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e promover inclusão econômica e social, fomentando a produção primária e a geração de renda. Além de garantir segurança alimentar e nutricional, por meio de programas sociais e fornecimento de merenda em escolas municipais”, explica o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo.

"Tão importante quanto combater a fome é garantir uma alimentação de qualidade e diversidade, o que vai colaborar também para a saúde da população",  afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt.

Somente poderão participar deste chamamento público os agricultores familiares inscritos no CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar) e agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados no Executivo Municipal e que preencham as condições estabelecidas no Edital.