O Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 25, publicou o Decreto 23.550, que estabelece o Regimento Interno da Comissão Municipal responsável pela Operação Terra Forte. No mesmo dia, a comissão definiu sua presidência e finalizou a escolha dos agricultores familiares que irão participar do programa.

Foram inscritas 56 unidades de produção familiar (UPFs) junto à Emater/RS-Ascar, das quais 14 foram habilitadas conforme os critérios do decreto estadual e do Manual Operativo. A seleção considerou recuperação de solo, protagonismo jovem ou feminino, residência na propriedade, uso de tecnologias e distribuição territorial.

As vagas contemplam atividades como olericultura, fruticultura, pecuária de leite e de corte, além de sistemas agroflorestais. Entre os selecionados há mulheres, jovens e um indígena, atendendo às diretrizes de inclusão.

A lista final (organizada em três etapas e acrescida de três suplentes) foi aprovada por unanimidade, com abstenções em casos de possível conflito de interesse. Os nomes serão publicados no site da prefeitura por cinco dias úteis para recebimento de recursos. Eventuais contestações devem ser enviadas para o e-mail smgov@portoalegre.rs.gov.br até as 23h59 de 2 de dezembro.

Operação Terra Forte – Programa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, com apoio da Emater/RS-Ascar, voltado à recuperação produtiva e ambiental de famílias afetadas por perdas e eventos climáticos. Prevê assistência técnica e investimentos de até R$ 30 mil por UPF.