A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Edital de Chamamento Público para receber inscrições de laboratórios interessados na realização de análises em apoio aos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SimPoa) e Vegetal (SimVegetal). Os interessados devem manifestar interesse e encaminhar os documentos solicitados até as 23h59 do dia 26 de janeiro.

O edital estabelece os critérios para o credenciamento, sem exclusividade, de laboratórios para análise de produtos e água de abastecimento nas coletas realizadas pelo serviço de inspeção. Essas análises garantem a inocuidade e segurança dos alimentos produzidos. O objetivo é aumentar o número de laboratórios, visto que atualmente apenas dois estão credenciados havendo. Os valores dos serviços dos laboratórios são custeados pelos proprietários dos estabelecimentos inspecionados.

De acordo com a Lei 13.090/22, regulamentada pelo Decreto 21.715/22 e legislações complementares, devem ser coletadas amostras de produto e água de abastecimento trimestralmente. Conforme o resultado, novas coletas podem ser necessárias nesse período.